Auxílio-Acidente do INSS: como funciona, como solicitar, quem tem direito?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que comprometem sua capacidade laboral.

O benefício quer proporcionar suporte financeiro contínuo até a aposentadoria, ajudando os trabalhadores a se adaptarem às novas condições de trabalho.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O direito ao auxílio-acidente é destinado a categorias específicas de trabalhadores. Veja quais são os principais grupos elegíveis:

• Empregados Regidos pela CLT: Trabalhadores formais que estão sob a Consolidação das Leis do Trabalho.
• Trabalhadores Domésticos: Aqueles que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial destas.
• Contribuintes Individuais: Em algumas situações específicas, esses trabalhadores também podem ser elegíveis.
• Trabalhadores Avulsos e Especiais: Aqueles que prestam serviços de forma eventual, sem vínculo empregatício, e trabalhadores rurais, entre outros.

Por outro lado, contribuintes individuais em geral e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Funcionamento e pagamento do benefício

O cálculo do auxílio-acidente é baseado em 50% do salário-de-benefício que originou o auxílio por incapacidade temporária anterior. O pagamento do auxílio-acidente é iniciado no dia seguinte ao encerramento do auxílio por incapacidade temporária e continua até a aposentadoria do segurado. 

A continuidade no pagamento garante um suporte financeiro a longo prazo, crucial para aqueles que enfrentam limitações permanentes.

Como solicitar o auxílio-acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, os procedimentos podem variar dependendo do histórico do trabalhador. Se o trabalhador já estava recebendo o auxílio por incapacidade temporária e foi constatada uma sequela que justifica o auxílio-acidente, a conversão do benefício ocorre automaticamente após a alta médica.

Em casos onde a lesão ocorreu sem que houvesse um benefício por incapacidade temporária anterior, o segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 e realizar a solicitação.

Acompanhamento do processo

Após a solicitação, é essencial acompanhar o processo de aprovação do benefício. Isso pode ser feito por meio do portal Meu INSS ou pela Central Telefônica, que fornece informações atualizadas sobre o andamento do processo. A transparência e o acompanhamento contínuo são fundamentais para garantir que o benefício seja concedido de forma adequada e o mais rápido possível.

Exemplo prático

Um exemplo prático seria o de um eletricista que, após um acidente de trabalho, perdeu a funcionalidade de uma das mãos.

Nesse caso, o eletricista poderia solicitar o auxílio-acidente para compensar a redução em sua capacidade de trabalho, garantindo assim um suporte financeiro contínuo até sua aposentadoria.

Importância do auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício crucial que proporciona segurança financeira aos trabalhadores que enfrentam limitações permanentes após um acidente. O apoio é vital para que eles possam continuar suas vidas profissionais com dignidade e estabilidade, apesar das novas limitações físicas.

O auxílio-acidente do INSS desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros. Ao garantir um suporte financeiro contínuo para aqueles que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes, o benefício ajuda a mitigar os impactos negativos na vida profissional e pessoal dos segurados.