Antonio Oliveira Publicado em 13/06/2024, às 09h00
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos vários benefícios sociais, depende do Cadastro Único. Para garantir a continuidade dos benefícios e evitar bloqueios, é fundamental manter as informações atualizadas.
O BPC, estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência com impedimentos de longo prazo.
O interessado pode consultar o site ou o aplicativo "MEU INSS" ou ligar para a Central 135 para saber se o BPC foi liberado. Uma das maneiras de obter o benefício é com um cartão magnético gratuito; no entanto, você também pode pagar por conta-corrente ou conta-poupança.
O INSS envia uma carta detalhando a agência bancária e as datas de pagamento para informar se o benefício foi concedido ou não.
Se o pedido do BPC for indeferido, é possível recorrer da decisão nos canais de atendimento do INSS dentro de 30 dias. Os motivos comuns para indeferimento incluem a renda familiar per capita que não atende aos requisitos e a ausência de comprovação da deficiência.
É fundamental fornecer informações precisas porque a avaliação para concessão de benefícios sociais e médicos inclui verificação de renda e exames médicos.
A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para ser elegível ao BPC. Os indivíduos com deficiência devem passar por avaliações sociais e médicas no INSS.
Antes de solicitar o BPC, você deve estar inscrito no Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome é responsável pela gestão do benefício, e o INSS o opera.
Os beneficiários do BPC têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica, além do pagamento mensal. Para manter o benefício, é essencial manter o Cadastro Único atualizado porque uma atualização inadequada pode resultar na suspensão temporária do benefício.
Os CRAS locais podem ajudar com dúvidas e atualizações de cadastro. Para garantir a continuidade do BPC e outros benefícios sociais, é fundamental que o Cadastro Único seja mantido atualizado. A atualização garante que os beneficiários continuem recebendo o apoio necessário evitando bloqueios.
O BPC é uma forma de inclusão social para idosos e pessoas com deficiência, garantindo uma renda mínima mensal além de um auxílio financeiro.
Existem duas formas principais de consulta no aplicativo Cadastro Único: por CPF e por formulário. A primeira opção, Consulta por CPF, solicita apenas o número do CPF e a data de nascimento para verificar se foi incluído no Cadastro Único.
A segunda opção, Consulta ao Formulário, permite uma análise detalhada dos dados cadastrais. Isso inclui informações sobre o código familiar, a situação cadastral, a data da atualização mais recente e a data limite de atualização, bem como blocos de informações sobre endereço, domicílio, despesas, membros da família e responsáveis.
Para acessar a consulta ao formulário, você precisa se registrar no gov.br. Apenas o responsável familiar tem acesso a todos os dados da família, enquanto os demais membros da família podem ver seus dados pessoais e informações sobre sua residência e família.
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