Banco do Brasil procura brasileiros que trabalharam antes de 1988 para recebimento

Depois de anos de erros administrativos, o Banco do Brasil está sendo responsabilizado por não ter cuidado da forma correta do patrimônio dos servidores públicos participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O resultado disso, é que muitos dos servidores estão conseguindo recuperar através de medidas judiciais os valores devidos, incluindo correções monetárias que podem alcançar até 150 vezes o valor original.

Neste artigo, serão detalhados os critérios para elegibilidade dessa indenização, o procedimento para reivindicar os valores devidos e também as etapas que devem ser seguidas depois disso.

Por conta desses erros administrativos do Banco do Brasil, órgão responsável pela administração do PASEP, os valores devidos aos beneficiários não foram preservados e corrigidos da forma correta ao longo dos anos.

Isso acarretou em uma situação enorme de injustiça, em que muitos servidores públicos encontraram saldos muito inferiores aos que deveriam ter recebido.

O Banco do Brasil foi acusado de conduta ilícita por não ter protegido de forma correta o patrimônio acumulado pelos servidores até 1988. Essa má conduta acabou causando retiradas indevidas, déficits e má administração dos rendimentos, ocasionando prejuízos sérios aos beneficiários do PASEP.

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Em razão disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente tomou uma decisão sobre o assunto, trazendo uma clareza maior, além de uma esperança para os servidores públicos que foram impactados.

A corte entendeu que, independentemente da alteração no destino dos recursos do PASEP em 1988, o patrimônio acumulado em cada conta individual deveria ter sido preservado e corrigido da forma certa.

Essa determinação configura um marco fundamental na história desser servidores, reforçando a importância de buscarem seus direitos e reivindicarem a correção monetária adequada dos valores devidos.

O STJ decretou que o Banco do Brasil foi o responsável pelas deficiências na gestão do abono salarial, pavimentando o caminho para que os servidores possam receber as compensações que lhes são devidas.

Quem pode solicitar seus valores atrasados?

De acordo com a decisão judicial, servidores públicos em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, têm o direito de pleitear a correção monetária certeira e o pagamento dos valores atrasados pelo Banco do Brasil.

Isso significa que aqueles que entraram no serviço público até setembro de 1988 podem ser elegíveis para receber essa compensação.

É importante analisar o prazo para buscar o ressarcimento de desfalques no PASEP é de 10 anos, a partir do momento em que o titular tem ciência dos problemas em sua conta.

Quem é elegível ao PASEP?

O PASEP é um benefício que tem como foco os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. Para ter acesso a este benefício, é preciso atender os seguintes critérios:

• Ser servidor público, independentemente do nível hierárquico ou tipo de vínculo (efetivo, comissionado, etc);
• Ter trabalhado durante o ano-base de referência, que muda de acordo com o calendário de pagamentos determinado pelo governo
• Ter trabalhado ao menos por 15 dias consecutivos durante o ano-base, visto que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como 1 mês completo, para efeitos de cálculo do valor do PASEP.

É importante ressaltar que o PASEP não compreende custos adicionais para o servidor público, sendo um benefício concedido pelo governo federal.