Benefício de Prestação Continuada (BPC) o que é e como fazer o cadastro

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ajuda muitas famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Muitas dessas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, não conseguem ingressar no mercado de trabalho e não sabem que possuem esse benefício.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem a exigência da contribuição para o INSS.

Para poder receber o benefício, as pessoas com deficiência devem apresentar impedimentos que impossibilitem que elas participem plenamente na sociedade. O BPC não se trata de uma aposentadoria, mas busca proporcionar assistência para pessoas que realmente precisam de ajuda, de maneira digna.

O que é LOAS e qual a diferença em relação ao BPC?

O BPC é um benefício previsto na Lei 8.742 de 1992, conhecida como LOAS. Já a LOAS, no entanto, é uma lei nacional que define os fundamentos que garantem suporte social básico e especializado para pessoas em condições de vulnerabilidade social.

O principal objetivo é garantir direito à assistência social e estabeler diretrizes e princípios para que exista uma organização na execução das tarefas sociais desta área.

O BPC/LOAS foi estabelecido em 1988, através da proteção social como um dos pilares do Estado Brasileiro da recente Constituição Federal, e foi criado como um direito garantido por essa lei fundamental.

Depois, a regulamentação detalhada do BPC foi estabelecida por meio da LOAS, que enfim, foi promulgada em 1993.

Mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído com a Previdência Social, é possível realizar a solicitação deste benefício assistencial.

Como fazer para receber o BPC?

Para receber o BPC, é preciso realizar o Cadastro Único. Ele deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município, ou então na própria prefeitura.

É preciso apresentar o CPF de todos os integrantes da família, principalmente crianças e adolescentes, no momento em que o cadastro for feito.

Se o beneficiário tiver o BPC bloqueado, ele terá até 30 dias para entrar em contato com o INSS e regularizar sua situação no Cadastro Único.

Uma das regras para ter direito ao BPC, é a quantidade da renda familiar mensal, distribuída por pessoas da mesma casa. Este valor precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo, que é de R$ 1412,00.

Para isso, basta dividir a renda total da família pelo número de membros que moram na mesma residência.

Em 2024, significa que cada pessoa da família deve receber, no máximo, R$ 353 por mês, ou então que o valor total de rendimentos da família dividido pelo número de membros deve ser esse.

Quem recebe o BPC pode ter Auxílio Brasil/Bolsa Família?

É possível que as pessoas sejam contempladas nos dois programas. Para isso, precisam estar aptas aos crtérios de cada um. Para ter direito ao Bolsa Família, é preciso que a renda por membros da família seja de até R$ 218,00 por mês.

É possível solicitar o BPC por telefone, ligando par ao número 135, e realizar o agendamento para solicitar o benefício de forma presencial em uma agência do INSS.

Aplicativo

Também é possível utilizar o aplicativo Meu INSS, em que é preciso acessar a aba "requerimento" e solicitar um novo.

As avaliações médicas e sociais de quem solicita o BPC são feitas através do INSS, respectivamente feito por uma perícia médica e por uma entrevista com um assistente social.

É importante ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício. Periodicamente é realizada uma nova perícia em intervalos regulares, para avaliar a continuidade do benefício. Se a pessoa não comparecer à perícia médica ou deixar de se enquadrar nos requisitos, ele pode ser suspenso ou até mesmo cancelado de forma definitiva.