Benefício por Incapacidade Permanente: guia completo

O Benefício por Incapacidade Permanente, antes conhecido como aposentadoria por invalidez, tem sido assunto frequente nos últimos tempos.

O que se observa é que o governo tem se esforçado para esclarecer as regras e procedimentos, facilitando o acesso a esse importante benefício que garante segurança financeira para quem não pode mais trabalhar.

O Que é o Benefício por Incapacidade Permanente?

É um benefício pago pelo INSS para quem está total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem chances de recuperação para outra atividade.

Essa incapacidade precisa ser comprovada por perícia médica do INSS. Mesmo que o nome oficial tenha mudado para Aposentadoria por Incapacidade Permanente depois da reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), muita gente ainda conhece como aposentadoria por invalidez.

Então, para facilitar, vamos usar o nome antigo, que é mais conhecido.

Quem Tem Direito?

Para ter direito, você precisa ser segurado do INSS e comprovar a incapacidade total e permanente. A boa notícia é que trabalhadores de diversas categorias podem se beneficiar, desde que cumpram os requisitos.

Quais São os Requisitos?

• Incapacidade total e permanente: comprovada por perícia médica do INSS.
• Carência: geralmente, 12 contribuições mensais. Mas, em alguns casos, como doenças graves, a carência pode ser dispensada.Nesse sentido, a Portaria MTP/MS n.º 22/2022 determina que as doenças que não precisam cumprir o período de carência
• Qualidade de segurado: estar filiado ao INSS na data do início da incapacidade.

Documentos Necessários

Para solicitar o benefício, você precisará de:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Histórico de contribuições ao INSS (CNIS)
• Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade

Adicional de 25%

Se você recebe aposentadoria por invalidez e precisa de ajuda constante de outra pessoa, pode ter direito a um aumento de 25% no seu benefício, até no 13º!

É só pedir pelo Meu INSS e passar por uma nova avaliação médica. Mas atenção: se você falecer, esse extra não vai para a pensão dos seus dependentes.

Como Transformar o Benefício Temporário em Permanente?

Se você já recebe um benefício por incapacidade temporário, como o auxílio-doença, e a incapacidade se tornar permanente, é possível transformar o benefício.

Para isso, você passará por uma nova perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade se tornou irreversível.

Dicas Importantes

Mantenha seus documentos médicos atualizados: quanto mais detalhados e recentes, melhor para a avaliação da perícia médica.

• Agende a perícia médica com antecedência: a espera pode ser longa, então não deixe para a última hora.
• Tire suas dúvidas: o INSS disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer suas dúvidas.

Não hesite em procurar ajuda!

Revisão Periódica

Normalmente, quem recebe a aposentadoria por invalidez precisa passar por uma avaliação médica no INSS a cada dois anos, só para confirmar que ainda não consegue trabalhar. Mas calma, tem gente que tá livre disso!

Se você já tem 60 anos ou mais, ou se já recebe o benefício há mais de 15 anos e tem 55 anos ou mais, pode relaxar. E quem tem HIV/AIDS também não precisa se preocupar com essa revisão.

Um Pouco de História

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de “Benefício por Incapacidade Permanente”, existe desde a criação da Previdência Social no Brasil.

Ao longo dos anos, as regras foram sendo atualizadas para garantir mais justiça e proteção aos trabalhadores.