Como se cadastrar no BPC para não perder o Benefício Liberado

Nos dias atuais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sendo responsável por assegurar o pagamento de um salário mínimo mensal aos beneficiários cadastrados, sem dúvida isso é uma ajuda essencial para muitos brasileiros.

Além do mais, o BPC é um importante suporte governamental destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em situações de vulnerabilidade. Assim muitas famílias contam com esse benefício para manter um padrão de vida digno

Como estar apto para o BPC/LOAS?

Antecipadamente, para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário:

• Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência;
• Mostrar que a renda per capita da família não excede 1/4 do salário mínimo.

É importante saber que essa análise é extramamente rigorosa, isso se deve ao fato que o auxílio chegue aos indivíduos que realmente precisam dele. 

Atualmente no Brasil, muitos brasileiros vivem em condições vulneráveis, o BPC chega como um alívio para algumas famílias que não têm recursos financeiros para o mínimo, como, por exemplo: alimento, roupas, moradia, medicamentos, dentre outros.

Como falado anteriormente, o processo de análise de elegibilidade envolve uma série de processos rigorosos, isso inclui uma perícia médica realizada por um profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Nesse sentido, o objetivo do exame é determinar se a condição do solicitante se enquadra nos critérios exigidos pela legislação para que o benefício seja concedido.

Doenças que garantem o BPC

• Doença de Parkinson;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Fibrose Cística;
• Esclerose múltipla;
• Cardiopatia Grave.

Notoriamente, as doenças não são garantia de aprovação no programa. Será necessário uma análise completa e individual da pessoa por um médico perito para constatar realmente a necessidade do benefício. 

Como se cadastrar no BPC/LOAS?

De forma simples, o BPC pode ser solicitado da seguinte forma:

• Pessoalmente em qualquer agência do INSS;
• Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
• Site ou aplicativo Meu INSS.

Todo esse processo é feito de forma virtual e todas as orientações e passos seguintes são explicados diretamente no site do INSS.

Quanto tempo levar para analisar o cadastro no BPC/LOAS?

Posteriormente ao envio da solicitação de cadastro, é preciso esperar a análise que pode levar até 90 dias, dependendo da complexidade do caso ou da demanda registrada pelo INSS. 

Por isso, é fundamental estar atualizado com as informações necessárias.

Conclusão BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Portanto, ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-lá provida por sua família.

Vale destacar ainda que o benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal. Dessa forma, para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Em suma, o benefício não exige contribuições prévias à Previdência Social, diferenciando-se das aposentadorias e pensões. Além do mais, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

A solicitação do BPC deve ser feita através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e requer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O programa BPC é importante para garantir a dignidade e a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil.