Canetada do Governo propõe mudanças no FGTS para todos brasileiros com saldo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um impactante benefício que assegura a proteção aos trabalhadores brasileiros, especialmente em momentos de demissão sem justa causa.

Recentemente, o governo federal propôs uma nova regra para a correção deste fundo, gerando discussões e preocupações entre os empregados.

Canetada do Governo propõe mudanças no FGTS para todos brasileiros com saldo

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança obrigatório, no qual os empregadores depositam mensalmente um percentual sobre o salário de cada funcionário.

Esse dinheiro fica guardado e pode ser usado em situações específicas, como na compra da casa própria, em casos de doenças graves, ou no momento da aposentadoria.

Além disso, o FGTS também serve como uma rede de proteção para os trabalhadores, assegurando o pagamento de indenizações em caso de demissão sem justa causa.

A nova proposta de correção do FGTS

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, apresentou recentemente uma nova proposta para a correção do FGTS.

Essa medida tem como objetivo mudar a maneira que os saldos das contas individuais são atualizados, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente e sustentável.

Indexação ao IPCA

A principal mudança proposta é a indexação do FGTS à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação no Brasil.

Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos, o que tem prejudicado a rentabildiade das contas dos trabalhadores.

Mudança na rentabilidade

Com a adoção do IPCA como indexador, a expectativa é de que a rentabilidade do FGTS seja maior, acompanhando mais de perto a inflação do país.

Essa ação tem como objetivo garantir que o poder de compra dos saldos das contas individuais seja preservado, beneficiando os trabalhadores.

Vantagens da nova regra de correção

A proposta de indexar o FGTS ao IPCA apresenta algumas vantagens impactantes para os trabalhadores:

Maior rentabilidade

Com a adoção do IPCA como indexador, a expectativa é de que a correção do FGTS aocmpanhe mais de perto a inflação, o que resultará em uma rentabilidade maior para os saldos das contas individuais.

Preservação do poder de compra

Ao ser corrigido pelo IPCA, o FGTS terá sua capacidade de compra preservada, assegurando que o trabalhador possa usar o dinheiro acumulado de maneira mais efetiva, seja para a aquisição da casa própria, tratamentos de saúde ou na aposentadoria.

Maior valor de saque

Quando o trabalhador precisar sacar o FGTS, seja por demissão sem justa causa ou outra situação prevista em lei, o valor a ser recebido será corrigido pelo IPCA, resultando em um montante maior em comparação à atual regra de correção pela TR.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores brasileiros contratados pelo regime CLT, incluindo trabalhadores domésticos, temporários, intermitentes, avulsos, rurais, safreiros (operários rurais que atuam somente em época de colheita) e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

Quais as condições para sacar o FGTS?

• Rescisão do cotnrato de trabalho, peal empresa, sem justa causa;
• Fim de contrato de trabalho por termo determinado (temporário);
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
• Conta inativa no regime do FGTS por três anos consecutivos;
• Para o trabalhador com idade a partir de 70 anos;
• Em caso de falência do empregado, seus dependentes podem fazer o saque;
• Situação de calamidade pública, desastres naturais e situações emergenciais.