DESENROLA MEI: projeto do Governo liberou mais de R$ 1 bi para ajudar o microempreendedor

Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla MEI é uma categoria de empreendedorismo no Brasil. Ele se refere a pessoas que trabalham como pequenos empresários ou empresárias de forma individual.

Nesse sentido, ao formalizar-se como MEI, o empreendedor conquista uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Com isso, há pouco tempo o Governo Federal anunciou um novo benefício para os microempreendedores individuais (MEIs): o Programa Desenrola Pequenos Negócios.

O que é o Programa Desenrola Pequenos Negócios?

Essa iniciativa, lançada em abril de 2024, tem como objetivo impulsionar a recuperação da economia brasileira, facilitando o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Assim, o programa oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas em atraso.

Isso significa que os MEIs terão a oportunidade de reorganizar suas finanças, investir na expansão de seus negócios e, consequentemente, gerar mais empregos.

Estima-se que até agora, mais de um bilhão de reais em dívidas já foram reestruturadas por intermédio do programa!

Como funciona?

Os microempreendedores individuais que se encontram com pendências financeiras vão poder aderir ao programa e negociar suas dívidas de forma mais vantajosa.

As condições especiais incluem descontos, prazos estendidos e taxas reduzidas. O objetivo é aliviar o peso das obrigações financeiras e estimular o crescimento desses pequenos negócios.

Economistas já preveem que o Desenrola Pequenos Negócios terá um impacto significativo na economia local.

Com mais empresas regularizando suas situações financeiras, haverá um aumento na circulação de recursos e na geração de empregos. Podemos ver que é um passo importante para a retomada do crescimento econômico após os desafios enfrentados nos últimos anos.

Quer saber como entrar no Desenrola MEI?

A renegociação é feita direto com os bancos que participam, e eles ganham benefícios do Governo por isso. Não apenas os MEIs, as microempresas são outras que podem está adentrando neste programa.

Quais os requisitos para ser um Mei?

Para ser MEI, algumas exigências devem ser atendidas:

• Faturamento: O faturamento anual deve ser de no máximo R$ 81 mil (ou proporcional a R$ 6.750,00 ao mês, se a formalização ocorrer em outro momento que não o início do ano).
• Sócio e Filial: O MEI não pode ter sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar, nem ter filial.
• Empregado: Pode ter no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria.
• Atividades Permitidas: Deve exercer uma das ocupações econômicas permitidas como MEI, listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Não ser servidor público federal em atividade. Caso você não saiba, essas regras estão previstas na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Tal lei tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, visando à geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento da economia.