Minha Casa Minha Vida anuncia novas regras para famílias que ganham mais de R$ 4.400,01

Em uma recente divulgação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou propostas de mudanças significativas nas condições do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As modificações sugeridas apontam para uma diminuição drástica no financiamento de imóveis usados, principalmente destinado para as famílias de renda média, situadas na faixa 3, com rendimentos entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, apontou que a medida tem como objetivo adequar o orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à crescente demanda e distribuir de uma melhor maneira os recursos. A decisão se alinha com a política de priorizar residências novas, fomentando assim a geração de empregos no setor da construção civil.

Por que limitar o financiamento de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida?

Ao longo do último ano, foi notado um crescimento percentual de recursos do FGTS voltados para o financiamento de imóveis usados, subindo de 12% para 30%. Isso significa que, de um total de 438,3 mil unidades financiadas em 2023, aproximadamente 119,7 mil eram usadas, equivalente a 27,3% do total. Essas informações refletem uma tendência que preocupa o governo, pela significativa absorção de recursos que poderiam ser voltados para imóveis novos.

Quais serão as novas condutas do programa?

A estratégia inclui não só a diminuição na porcentagem de financiamento de usados, que, no começo deste ano, estava em 42%, mas também a implementação de uma instrução normativa mais abrangente. Essa mudança pelas mãos do ministério tem como objetivo equilibrar o orçamento disponível e cumprir com os objetivos de estimulação econômica do programa.

As faixas do Minha Casa, Minha Vida

O novo Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2023, tem faixas de renda divididas em urbanas e rurais, cada uma com suas próprias regras e vantagens. Veja abaixo:

Faixas Urbanas

• Faixa 1: Renda bruta por mês da família de até R$ 2640,00. Voltada para famílias de baixa renda, oferece subsídios maiores e taxas de juros menores, com o programa podendo custear até 100% do imóvel em alguns casos.
• Faixa 2: Renda bruta por mês da família de R$ 2640,01 a R$ 4400,00. Para famílias de renda média, com subsídios e taxas de juros intermediárias.
• Faixa 3: Renda bruta famliar mensal de R$ 4400,01 a R$ 8000,00. Também voltada para famílias de renda média, porém com subsídios menores e taxas de juros com um pouco mais altas do que a faixa 2.

Faixas Rurais

• Faixa 1: Renda bruta familiar por ano de até R$ 31680,00;
• Faixa 2: Renda bruta familiar por ano entre R$ 31680,01 e R$ 52800,00;
• Faixa 3: Renda bruta familiar anual de R$ 52800,01 a R$ 96000,00.

As faixas rurais seguem a mesma lógica das faixas urbanas, com subsídios e taxas de juros diferentes conforme a renda familiar.

Informações importantes

Valor máximo do imóvel

• Faixas 1 e 2: R$ 264000,00
• Faixa 3: R$ 350000,00.

Subsídio

O valor do subsídio muda de acordo com af aixa de renda e a localização do imóvel

Taxa de juros

A taxa de juros também muda conforme a faixa de renda e pode ser menor para cotistas do FGTS.