O que muda no FGTS com a Nova Lei do Saque Imediato para o trabalhador

Uma nova proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pode facilitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida contribuiria, ainda mais, para quem aderiu ao saque-aniversário e por isso não pode recber o saldo na demissão.

Atualmente, quem adere ao saque-aniversário tem acesso e até 50% do valor do seu saldo do FGTS uma vez por ano. Porém, caso seja demitido sem justa causa, só pode receber a multa indenizatória de 40% e perde o direito de sacar integralmente o fundo de garantia pelo saque-rescisão.

Projeto de lei altera o saque do FGTS

Desde que Luiz Marinho assumiu o cargo como Ministro do Trabalho, ele deixou claro que não concorda com as regras aplicadas ao saque-aniversário do FGTS. Com isso, ele junto a outros membros do governo, produziram um projeto de lei que busca alterar o funcionamento do saque.

Dentro da proposta criada pelo ministro, porém, que ainda não foi julgada pelo Congresso Nacional, ficariam disponíveis as seguintes regras:

1. O trabalhador que for demitido sem justa causa, poderia sacar o saldo do fundo de garantia, mesmo que esteja em período de carência (ou seja, dois anos), para troca ao saque-rescisão;
2. Um tipo de empréstimo consignado será lançado, em que o saldo depositado na conta do FGTS mensalmente será usado para o pagamento das parcelas.

Qual o motivo do governo alterar o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS foi criado durante o governo anterior, e, com a justificativa de que isso movimentaria a economia do país.

Desde o ano de 2023, o Ministro do Trabalho visa mudar as regras dessa modalidade, porque não concorda com o fato da liberação do saldo do fundo de garantia uma vez ao ano para o trabalhador, com a antecipação das parcelas através de empréstimos que podem diminuir drasticamente o saldo, e pela carência de dois anos para quem trocar o saque-aniversário para o saque-rescisão.

A pesquisa Radar Febraban, feita pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ouviu uma parcela da população para esclarecer se concordam ou não com essa nova proposta.

Para entidades privadas, como bancos, o fim da modalidade é analisado de forma negativa. Porque oferecem crédito usando o saque-aniversário como forma de pagamento.

As associações afirmam que o governo deve propor um novo tipo de empréstimo pelo FGTS, porém, de forma complementar e não substitutiva.

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Além do maias, o resultado mostra ou seguintes resultados:

• 88% dos entrevistados já conhecem o saque-aniversário;
• 45% concordam com o fim da modalidade;
• 45% disseram que não concordam com o fim da modalidade;
• 63% consideram ótimo ou bom o saque-aniversário para o trabalhador brasileiro;
• 27% dos entrevistados já fizeram o uso da modalide;
• 11% ainda não fizeram o uso, mas pretendem;
• 25% não utilizarão o saque-aniversário.

De acordo como Ministério do Trabalho, 66% dos brasileiros trabalhadores que possuem contas ativas no FGTS, possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 5648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.

Em suma, até 2030, essa modalidade de saque irá consumir em torno de de R$ 262 bilhões, valor este que possibilitaria o financiamento de 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.