Saiba tudo sobre a Premiação Hoje (09/08) do Pis 2024, da pra receber o benefício adiantado?

Milhões de trabalhadores no Brasil dependem do sistema de Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que garantem-lhes um abono salarial anual.

Este programa experimentará algumas mudanças significativas em 2024. Uma delas será a possibilidade de saque antecipado para alguns beneficiários.

O trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024.

Premiação do PIS 2024: Entenda requisitos!

Possuir um registro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos é necessário, além de ter trabalhado oficialmente por pelo menos trinta dias no ano-base de 2022.

Também é preciso receber até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Certifique-se de que as informações sejam corretamente documentadas pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Tanto os servidores públicos (PASEP) quanto os trabalhadores do setor privado (PIS) estão sujeitos a esses critérios.

A possibilidade de saque antecipado do abono salarial para alguns beneficiários é uma novidade significativa este ano. Isso foi causado pelos grandes desastres naturais que ocorreram no Rio Grande do Sul, que levaram o governo federal a antecipar programas como o PIS e o Bolsa Família.

Assim, os trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, independentemente do mês de nascimento, podem receber suas parcelas até o dia 27 de dezembro de 2023.

O cronograma de pagamentos do PIS é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Veja o calendário de pagamentos

• Janeiro 15/02/2024
• Fevereiro 15/03/2024
• Março 15/04/2024
• Abril 15/04/2024
• Maio 15/05/2024
• Junho 15/05/2024
• Julho 17/06/2024
• Agosto 17/06/2024
• Setembro 15/07/2024
• Outubro 15/07/2024
• Novembro 15/08/2024
• Dezembro 15/08/2024

É fundamental que os funcionários estejam cientes dessas datas e programem seus saques de acordo com o mês de nascimento.

O valor do benefício PIS/PASEP, por outro lado, é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base em questão, calculado com base no salário mínimo atual.

É importante destacar que o valor do benefício é diretamente relacionado ao tempo de serviço.

Os beneficiários devem ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotérica ou usar o aplicativo Caixa Tem para sacar o PIS. Já é possível retirar o PASEP nas agências do Banco do Brasil.

No momento do saque, é necessário ter em mãos uma senha cadastrada e o número do PIS/PASEP. Assim, os funcionários podem obter facilmente o benefício a que têm direito.

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal no 7, de 7 de Setembro de 1970, com o objetivo de promover a integração dos funcionários na vida e no crescimento das empresas, a fim de melhorar a distribuição da renda no país.

O artigo 239 da Constituição Federal de 1988 diz que as contribuições devidas pelas empresas e entidades vinculadas aos Programas PIS e PASEP não serão mais pagas aos participantes a partir da data da promulgação da Constituição.

Assim, a partir de 1989, esses fundos passaram a ser transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Isso permitiu o pagamento do seguro-desemprego, o abono salarial e a aplicação desses fundos em vários setores da economia do país.