SEM EMPREGO? Pode festejar! Veja quais direitos você tem HOJE (30/07)

Ficar sem trabalho é uma ocasião complicada e desafiadora. A insegurança financeira e a pressão para achar um novo emprego podem ser avassaladoras. Porém, o governo brasileiro oferece uma série de benefícios para auxiliar os desempregados a passar por este tempo com um pouco mais de calmaria.

Neste artigo, iremos abordar de forma detalhada os benefícios que você pode ter direito quando fica sem emprego, como solicitar e o que é preciso para ser qualificado para isso.

Seguro-desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido para os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. Ele tem como função prover assistência financeira por um período determinado, enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Quem tem direito a esse benefício?

Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:

• Ter sido dispensado por justa causa;
• Estar desempregado quando fizer o requerimento;
• Não ter renda própria suficiente para o sustento da família;
• Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção a pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como requisitar esse seguro?

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita por meio das seguintes etapas:

• Agendamento: Agende um horário de atendimento no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou por meio do site do Ministério do Trabalho;
• Documentos: Apresente a documentação solicitada, que inclui Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e os três últimos contracheques;
• Requerimento: Preencha o formulário de requerimento do Seguro-Desemprego;
• Acompanhamento: Acompanhe a liberação do benefício por meio do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. O objetivo é assegurar a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Quem tem direito ao Bolsa Família, são famílias que possuem os critérios abaixo:

• Renda mensal por pessoa de até R$ 105,00 (extrema pobreza);
• Renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (pobreza), desde que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes.

Como pedir o Bolsa Família?

Para se inscrever no Bolsa Família, faça os procedimentos abaixo:

• Cadastro Único: Se cadastre no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) na sua cidade;
• Documentos: Leve os documentos de todos os membros da família, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e certdião de nascimento ou casamento;
• Análise: A prefeitura irá analisar as informações e, se a família se enquadrar nos critérios, será incluída no programa.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo por mês para as pessoas com mais de 65 anos e para as pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.