É O FIM dos R$ 600! Emissora de TV solta Nota sobre a Nova Lei do Bolsa Família

O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social no Brasil, passou por uma série de transformações recentemente, gerando intensos debates e preocupações entre os beneficiários.

Por meio de uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula, o governo federal anunciou a exclusão de mais de 1,5 milhão de famílias do programa, marcando o fim do pagamento por mês de R$ 600 para essas pessoas.

Essa decisão, revelada durante uma edição do Jornal Nacional, pegou muitos brasileiros de surpresa e suscitou questionamentos sobre o impacto social econômico para os afetados.

Revisão rigorosa do Cadastro Único

Em um esforço para assegurar a precisão e combater possíveis fraudes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez uma revisão minuciosa no Cadastro Único (CadÚnico), que serve base para o programa Bolsa Família.

Essa iniciativa, que teve início há aproximadamente um ano, identificou muitas situações de irregularidades e inconsistências nos dados cadastrais de beneficiários.

Exclusão de Registros Irregulares

Depois da revisão, o programa Bolsa Família excluiu cerca de 1,7 milhão de registros. As principais razões para essa exclusão foram:

1. Benefícios Recebidos de Forma Indevida: Indivíduos que estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos, como renda maior que o limite permitido ou fraude na declaração da composição familiar;
2. Inconsistências no CadÚnico: Registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não moram mais no mesmo lugar.

Valores do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família estabelece um valor mínimo de R$ 600 para cada família beneficiada. Além disso, existem acréscimos adicionais:

• Auxílio à Primeira Infância: R$ 150 por cada criança com idades entre zero e seis anos;
• Acréscimo de R$ 50 por cada membro entre sete e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Esses valores podem sofrer mudanças e atualizações ao longo do tempo, conforme as políticas governamentais.

Combate à fraude e otimização dos Recursos

O MDS destacou que essa medida não tem objetivo de punir famílias necessitadas, mas, sim, assegurar a justiça e a precisão do programa Bolsa Família.

Ao excluir registros irregulares, o governo federal busca direcionar os recursos públicos para aqueles que realmente precisam, combatendo fraudes e otimizando a aplicação dos recursos.

As mudanças no Bolsa Família também se refletiram na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Leo nº 14822/2024). Nela, existiu um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões.

O valor original aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões, mas foi diminuído pelo Presidente da República por meio de vetos, que podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta.

Empréstimo Bolsa Família

Além do benefício por mês do Bolsa Família, algumas famílias podem ter acesso a um empréstimo vinculado ao programa. Esse empréstimo, conhecido como Empréstimo Bolsa Família, é uma linha de crédito especial para os beneficiários.

Para ter direito ao Empréstimo Bolsa Família, é preciso atender a alguns requisitos como:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Receber o benefício do Bolsa Família há pelo menos seis meses;
• Não ter pendências ou bloqueios no programa;
• Ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos

Essa opção de empréstimo pode ser uma opção interessante para as famílias beneficiárias que precisam de acesso a crédito em momentos de necessidade.