É Oficial! Lei do Bolsa Família para quem trabalha e recebe mais que o benefício

O Bolsa Família, programa de assistência social amplamente conhecido no Brasil, passou por uma importante alteração em suas diretrizes. Essa nova lei, implementada no dia 9 de julho de 2024, promete ter um grande impacto positivo na vida de muitas famílias brasileiras.

Lei do Bolsa Família para quem trabalha e recebe mais que o benefício

Agora, famílias que tiveram um aumento de renda acima do limite previamente estabelecido poderão continuar recebendo o auxílio. Essa inovação no programa tem como objetivo principal proporcionar mais segurança e estabilidade para as famílias que estão em processo de ascensão econômica.

Neste artigo, abordaremos as novas regras do Bolsa Família, explorando os benefícios adicionais e esclarecer como essas mudanças afetam de forma direta a vida dos beneficiários.

Alterações nas regras do Bolsa Família

Anteriormente, para fazer parte do programa Bolsa Família, as famílias precisavam ter uma renda por pessoa inferior a R$ 218. Qualquer aumento na renda que ultrapassasse esse valor resultava na exclusão do benefício.

No entanto, com a nova lei, foi introduzida a Regra de Proteção. Essa regra permite que famílias com renda superior a R$ 218, mas inferior a metade de um salário mínimo (R$ 706) por pessoa, sigam recebendo o auxílio.

Benefícios da Regra de Proteção

A Regra de Proteção tem como objetivo assegurar que as famílias não percam de forma imediata o benefício ao conseguirem um emprego formal ou ao incrementarem sua renda por meio do empreendedorismo. Dessa forma, os beneficiários podem melhorar suas condições financeiras sem o temor de perder o apoio do governo.

A medida também garante que as famílias recebam 50% do valor do Bolsa Família por um período de até 24 meses, proporcionando um tempo de transição mais seguro.

Detalhes sobre os Benefícios do Bolsa Família

Benefício de Renda de Cidadania

Este benefício adiciona R$ 142 por membro da unidade familiar, complementando a renda básica das famílias inscritas no programa.

Benefício complementar

Quando a soma dos benefícios não atinge o valor mínimo de R$ 600, o Benefício Complementar entra em ação para assegurar que nenhuma família receba menos do que esse valor.

Benefício Primeira Infância

Famílias com crianças de zero a sete anos recebem um adicional de R$ 150 mensais por criança, ajudando a cobrir despesas fundamentais nessa faixa etária.

Benefício Variável Familiar

Esse benefício inclui uma parcela extra mensal de R$ 50 para gestantes e jovens de sete a 18 anos, contribuindo para a manutenção de uma alimentação adequada e cuidados específicos.

Benefício Variável Familiar Nutriz

Proporciona um adicional de R$ 50 para cada integrante com até sete meses de idade, ajudando nas despesas com alimentação e cuidados básicos.

Benefício extraordinário de transição

Assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o oferecido pelo Auxílio Brasil, até maio de 2025.

Vale Gás

Proporciona o valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg a cada dois meses, ajudando nas despesas domésticas das famílias de baixa renda.

Impactos da nova Lei

Durante a reunião que anunciou a nova lei, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a formalização do trabalho não será mais uma razão para a perda do benefício.