NOVA LEI pode ACABAR com Bolsa Família e brasileiros SE DESESPERAM

Há um tempo foi confirmada a nova lei que pretende alterar alguns pontos do Bolsa Família. O anúncio se deu depois de uma revisão cadastral, onde mais de 1 milhão de beneficiários foram excluídos do programa.

Após a revisão cadastral que começou em março de 2023, mais de 1 milhão de cidadãos ficaram sem receber os R$ 600 do programa. Os cortes aconteceram principalmente com as famílias unipessoais, ou seja, as compostas por um só membro. De acordo com as regras do Bolsa Família, esses cidadãos não podem morar com mais ninguém.

Revisão cadastral exclui Bolsa Família de vários brasileiros

O governo, como citado, começou uma revisão no Bolsa Família em março de 2023, após constatar as duplicidades e as inconsistências no registro. Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), no mês de dezembro de 2022, eram 5.800.800 mil famílias unipessoais dentro do programa.

Wellington Dias, ministro, destacou que vários cadastros estavam em duplicidade, resultando nos pagamentos indevidos para a mesma família. Então, o governo decidiu bloquear por tempo indeterminado o pagamento de 1,2 milhão de brasileiros que declararam morar só, considerando o número alto.

Essa medida objetiva revisar as informações dos beneficiários para a garantia da regularidade nos pagamentos. O beneficiário com informações certas terá o pagamento restabelecido em breve, incluindo o que ficou acumulado durante o bloqueio.

Mudanças no programa para quem é unipessoal

• Somente 16% do total da folha de pagamento dos municípios pode ser de famílias unipessoais dentro do Bolsa Família; 
• O público é composto pelas famílias com único integrante elegível a receber o fixo de R$ 600;
• A regra tem validade somente para novas concessões, logo, antigos integrantes não se afetarão.

Quais são as atuais regras do Bolsa Família?

As famílias precisam cumprir com compromissos nos setores de educação e saúde. São eles:

• Realizar o acompanhamento pré-natal;
• Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
• Realizar o acompanhamento da nutrição dos menores de 7 anos;
• Frequência escolar de 60% mínimo para crianças entre 4 até 5 anos, 75% para 6 até 18 anos incompletos;
• Manter sempre atualizado o CadÚnico (ao menos a cada dois anos).

Calendário de pagamento do Bolsa Família em maio

Veja a seguir as datas do recebimento conforme o NIS:

• Se o NIS tiver final 1 - Pagamento no dia 17 de maio;
• Caso o NIS tenha final 2 - Pagamento no dia 20 de maio;
• Se o NIS tiver final 3 - Pagamento no dia 21 de maio;
• Se o NIS tiver final 4 - Pagamento no dia 22 de maio;
• Caso o NIS tenha final 5 - Pagamento no dia 23 de maio;
• Caso o NIS tenha final 6 - Pagamento no dia 24 de maio;
• Se o NIS tiver final 7 - Pagamento no dia 27 de maio;
• Se o NIS tiver final 8 - Pagamento no dia 28 de maio;
• Caso o NIS tenha final 9 - Pagamento no dia 29 de maio;
• Caso o NIS tenha final 0 - Pagamento no dia 31 de maio.