Novo Decreto assinado para Cartão de Crédito deixa brasileiros em FESTA

Uma mudança recente e significativa na lei brasileira pode revolucionar a forma como o crédito rotativo é utilizado no país.

Com a sanção da Lei Federal nº14.690/23, o governo tenta cortar pela raiz o problema das altas taxas de juros que estão afetando negativamente a vida financeira de muitos brasileiros.

Limitação dos juros do crédito rotativo

Uma das principais mudanças é a limitação dos juros do crédito rotativo. Essa nova lei determina que esses juros não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original.

Essa medida tem como principal objetivo, proteger o consumidor de dívidas que acabam se tornando muito altas, que até então cresciam de forma descontrolada por conta das taxas altíssimas de juros.

A nova lei acaba se tornando uma luz no fim do túnel para quem se encontra sufocado por juros compostos do cartão de crédito. Essa mudança promete dar mais controle para os consumidores em relação as suas próprias finanças, deixando acontecer uma gestão mais contida e evitando o ciclo vicioso de endividamento contínuo.

Portabilidade de dívidas

Outra novidade interessante que foi introduzida pela lei, é a possibilidade de portabilidade de dívidas. A partir de julho deste ano, será possível transferir a dívida acumulada de um banco para outro e sem nenhum custo a mais por isso.

Isso possibilita que os consumidores tenham a liberdade de escolher a instiuição financeira que ofereça as melhores taxas de juros, e aumentando a competição entre os bancos, o que acaba beneficiando o consumidor final por conta da concorrência.

Benefícios da lei do cartão de crédito

• Proteção contra juros abusivos: Com esta medida, os juros sobre as dívidas no crédito rotativo são controlados, impedindo que eles ultrapassem limites absurdos;
• Fomento ao controle financeiro pessoal: Os consumidores poderão cuidar melhor de suas dívidas,  o que pode tornar essa saúde financeira mais saudável de forma geral;
• Melhor condição de crédito: A portabilidade, portanto, permite a busca por instituições com as melhores ofertas de juros, promovendo assim um ajuste financeiro pessoal.

Essas mudanças são um passo importante em direção a um sistema financeiro mais justo e educativo, projetado para proteger os consumidores e incentivar práticas de crédito mais responsáveis e saudáveis.

Essa nova lei será fundamental para a estabilização do sistema econômico do país, bem como aliviará o fardo financeiro sobre a população.

Veja abaixo algumas dicas para não acumular dívidas bancárias:

1. Não deixe o banco abusar de você. É preciso tomar uma inciativa e antecipar os passos que as entidades bancárias podem tomar. Peça para o banco lhe enviar uma planilha de débito contendo todas as parcelas pagas e parcelas que ainda restam, e, também solicite o contrato para que seja possível, junto com um advogado, analisar se há alguma abusividade sendo cobrada. Com isso em mãos, entre em contato com um contador para que ele refaça os cálculos e retire tudo o que for ilegal.
2. Atenção no contrato: Observe detalhes que tornam o documento devidamente legal. Vasculhe se o contrato foi assinado, se existe um avalista, se esse avalista também assinou o contrato, se o cônjuge também assinou o contrato, se foram estabelecidas garantias, se o contrato foi assinado por duas testemunhas... Caso o contrato não cumpra alguma função obrigatória, ele poderá ser anulado na justiça.