Regulamentação de Criptomoedas no Brasil e no Mundo não pode esperar

Após a inesperada aprovação de um projeto de lei destinado ao mercado de criptomoedas nos Estados Unidos, a regulação do mercado voltou a ser discutida, mas outros países, como o Brasil, estão avançando no assunto.

Hester Peirce, comissária da Securities and Exchange Commission (SEC, o equivalente americano da CVM) e reconhecida defensora das criptomoedas, acredita que o resto do mundo fez o que devia fazer.

Após participar de um painel na Consensus 2024, o maior evento de criptomoedas do mundo, que ocorre nesta semana em Austin, nos EUA, Peirce disse ao InfoMoney que há muita gente esperando o que os EUA vão fazer, mas também há muitos fazendo seu trabalho porque estão cansados de esperar, não podem esperar para sempre para saber o que acontecerá.

No entanto, ela reconheceu que as nações que ainda estão no meio do processo regulatório devem seguir o modelo americano como exemplo. "Se tivermos uma abordagem regulatória [para criptomoedas], outros certamente vão considerar. Sem especificar quais conversas ele teve com os reguladores brasileiros, afirmou.

Regulamentação para criptomoedas

No final do ano passado, o Brasil aprovou uma estrutura de regulamentação para criptomoedas, e o Banco Central foi designado para estabelecer diretrizes específicas para o setor. O BC está realizando consultas públicas sobre o assunto, e a indústria espera que a primeira proposta de padrão seja apresentada ainda este ano.

Os atrasos no emprego aumentaram nos Estados Unidos. Após ser aprovado na Câmara, o projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado antes de poder ir para a sanção presidencial. Mas, principalmente devido ao apoio dos Democratas, o assunto aumentou e surpreendeu o mercado.

Um deputado republicano é o principal defensor do projeto, e ele espera que a Lei de Cripto seja aprovada pelo Congresso até o ano que vem.

A proposta prevê a criação de vários dispositivos de proteção ao consumidor e a criação da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para monitorar o mercado de tudo o que não seja considerado segurança. Este é um conceito semelhante ao de valor mobiliário no Brasil. Além disso, o objetivo do projeto é tornar mais claro o que torna um criptoativo um valor ou uma commodity.

A regulamentação de criptomoedas no Brasil e no mundo está em constante evolução, refletindo o rápido crescimento e a adoção dessas tecnologias. No Brasil, a regulamentação de criptomoedas ganhou destaque com a aprovação da Lei nº 14.478/2022, que estabelece diretrizes para o mercado de ativos virtuais.

A lei define as responsabilidades das exchanges e exige que elas cumpram normas de Conheça Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML). A supervisão do mercado é realizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo maior transparência e segurança para os investidores.

Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC)

Globalmente, a abordagem à regulamentação de criptomoedas varia significativamente. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) desempenham papéis cruciais na supervisão do mercado, classificando diferentes criptomoedas como valores mobiliários ou commodities, respectivamente.

Na União Europeia, o regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) visa estabelecer um quadro regulatório uniforme para os criptoativos, promovendo a proteção do investidor e a integridade do mercado.

Países como Japão e Singapura adotaram abordagens proativas, com regulamentações claras que promovem a inovação enquanto protegem os consumidores. Em contraste, a China impôs restrições severas ao comércio e mineração de criptomoedas, citando preocupações com a estabilidade financeira e a segurança.

Essa diversidade de abordagens reflete os desafios e oportunidades que as criptomoedas representam para diferentes jurisdições, à medida que equilibram a inovação tecnológica com a necessidade de proteção ao consumidor e estabilidade financeira.