Regulamentação de Criptomoedas pelo Banco do Brasil avança com a atualização dos regimentos

O Banco Central do Brasil (BC) fez uma revisão significativa de seu regimento interno recentemente. Essa revisão é particularmente importante porque apresenta novas diretrizes para a regulamentação do setor de criptoativos, que está ganhando destaque no cenário financeiro nacional a um ritmo acelerado.

De acordo com as modificações, o Banco Central estabeleceu quais áreas serão responsáveis pela supervisão e regulação dos criptoativos, uma mudança que alinha o Brasil com as tendências globais de adaptação às inovações tecnológicas financeiras.

O que está mudando com as últimas regras estabelecidas pelo Banco Central?

O artigo 117 do regimento interno revisado atribui ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) a responsabilidade principal de regulamentar os prestadores e serviços de ativos virtuais. Isso inclui estabelecer as regras que regem a negociação dessses ativos no mercado brasileiro.

O que o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) fará?

Por outro lado, com as novas regras, o Departamento de Regulação Prudencial (Dereg) ganha destaque.

O texto diz que o Dereg será responsável por estabelecer os padrões para operações de capital, câmbio e liquidez no mercado de ativos virtuais.

Além disso, isso inclui regulamentações com o objetivo de diminuir os riscos sistêmicos e reduzir a pró-ciclicidade financeira.

Quando a regulamentação completa dos criptoativos deve ser esperada?

Embora as atualizações no regulamento indiquem um avanço significativo, as diretrizes completas para as trocas de criptomoedas ainda estão sendo desenvolvidas.

A previsão é que a legislação completa esteja concluída até o início de 2025, de acordo com Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central.

O processo está progredindo rapidamente, como demonstra a previsão de uma nova consulta pública para setembro deste ano.

Além disso, Damaso afirmou que, após esta fase, será realizado um planejamento específico para regulamentar as stablecoins e outras criptomoedas com valor associado à moedas fiduciárias. Isso demonstrará a dedicação do BC a estabelecer um ambiente regulatório abrangente e seguro.

Esta ação não apenas fortalece a posição do Brasil comom líder na regulação financeira digital, mas também confirma a função fundamental do Banco Central como regulador do mercado de criptoativos, conforme designado pelo Marco Legal dos Criptoativos, que foi aprovado em 2022.

A regulamentação prevista visa aumentar a segurança e a transparência, aumentando a confiança dos investidores e fortalecendo o mercado financeiro nacional.

A regulamentação de criptomoedas é um tema crescente e completo em todo o mundo. Governos e autoridades financeiras buscam estabelecer normas para garantir a segurança, a transparência e a integridade das transações com criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum.

A ausência de uma regulamentação clara pode facilitar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além de expor os investidores a riscos significativos.

No Brasil, o processo de regulamentação das criptomoedas ganhou impulso nos últimos anos. Em 2022, o país aprovou um marco regulatório para o mercado de criptomoedas, estabelecendo diretrizes para o funcionamento das exchanges e a proteção dos investidores.

A nova legislação prevê, entre outras coisas, a exigência de licenciamento para plataformas de negociação e a criação de mecanismos de prevenção a fraudes.