ADEUS IPVA! Brasileiros festejam com nova lei que entra em vigor ano que vem

O IPVA é um dos tributos mais conhecidos e cobrados sobre o registro de veículos no Brasil, sendo um custo fixo no calendário anual dos brasileiros. Mas a partir de 2025, uma nova lei promete mudar essa realidade no estado de Sergipe.

ADEUS IPVA! Brasileiros festejam com nova lei que entra em vigor ano que vem

Publicado recentemente no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE), a Lei 9517/2024 representa um grande passo para a inclusão social no trânsito. Esta lei assegura isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, proporcionando um alívio financeiro importante para essas famílias.

A Lei 9517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), entrará em vigor no ano de 2025, trazendo benefícios para aproximadamente 4,2 mil pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa. A medida também contempla indivíduos com síndrome de Down e aqueles no espectro autista, assegurando isenções do IPVA.

Além de representar uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos anuais, essa norma é uma importante medida de justiça social, promovendo inclusão e alívio financeiro para muitas famílias sergipanas.

Como funciona a isenção de IPVA?

Para ter direito à isenção do IPVA em Sergipe, o veículo do contribuinte com deficiência deve custar até R$ 120 mil. Modelos dentro desse valor terão descontos expressivos, parecido com o que acontece com o ICMS.

O processo de solicitação é simples e totalmente virtual. É preciso acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), apresentar a documentação exigida e pagar a taxa obrigatória. Tudo isso facilita a vida do contribuinte e torna o processo mais rápido e acessível.

Quais são as condições para a isenção do IPVA?

Para assegurar a isenção do IPVA em Sergipe, pessoas com deficiência devem seguir alguns critérios específicos. Veja a seguir:

• O veículo deve custar até R$ 120 mil;
• Fazer a solicitação no site da SEFAZ;
• Apresentar a documentação exigida;
• Pagar a taxa obrigatória.

Se toda a documentação estiver certa, a isenção será aplicada, proporcionando um alívio financeiro importante para os beneficiados.

O que acontece se o IPVA não for pago?

O pagamento do IPVA é obrigatório, e sua falta pode resultar em muitas penalidades para o motorista. Veja as consequências de não pagar o IPVA em dia:

• Perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do automóvel para o pátio;
• Multa percentual de acordo com o tempo de atraso.

O valor da multa muda de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Com isso, é essencial manter os tributos do carro em dia para evitar problemas.

Ademais, a nova lei de isenção de IPVA em Sergipe, que entra em vigor em 2025, é uma grande vitória para as pessoas com deficiência. A medida promove mais inclusão e igualdade no trânsito. Fique atento às mudanças e, se você se enquadra realize o requerimento para aproveitar os benefícios.

A importância de manter as contas em dia

Manter as contas em dia é fundamental para evitar juros, multas e dívidas acumuladas. Isso contribui para uma saúde financeira estável, permite melhor controle do orçamento e evita problemas de crédito no futuro, como restrições no CPF. Além disso, ajuda a manter um bom relacionamento com fornecedores e instituições financeiras.