Mudanças no Minha Casa Minha Vida deixa brasileiros apreensivos

Na terça-feira, o Ministério das Cidades divulgou a Instrução Normativa (IN) 17 de 2024 no Diário Oficial da União. A nova forma traz mudanças impactantes nas regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no programa Minha Casa Minha Vida.

Mudanças no Minha Casa Minha Vida deixa brasileiros apreensivos

Essas mudanças têm como objetivo principal as famílias da Faixa 3, que possuem uma renda mensal bruta entre R$ 4400,01 e R$ 8000. O foco é ajustar o financiamento de imóveis usados às condições econômicas regionais do Brasil.

Principais alterações na IN 17 de 2024

A IN 17 estabelece novas diretrizes para o financiamento de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. As principais mudanças incluem:

• Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste: O valor do financiamento será limitado a 70% do valor do imóvel;
• Região Sul e Sudeste: O financiamento será restrito a 50% do valor do imóvel.

Ademais, o teto para o valor do imóveo financiado foi reduzido de R$ 350000 para R$ 270000. É válido observar que imóveis retomados por instituições financeiras ficam isentos dessas novas limitações. Essas alterações tem como foco ajustar o financiamento às realidades econômicas de diferentes regiões, procurando promover um equilíbrio no acesso à moradia.

Regras para a construção de casa em terreno próprio

A IN 17 de 2024 também altera as regras para o financiamento de construção em terreno próprio. Agora, o limite de financiamento foi ajustado para 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, o que for menor. Essa medida tem o intuito de evitar a supervalorização e promover uma gestão financeira mais prudente dos recursos do FGTS.

Os bancos e a Caixa Econômica Federal têm até 16 de agosto de 2024 para se adequarem às novas normas e ajustarem seus procedimentos operacionais.

Benefícios das novas regras

A introdução dessas mudanças busca trazer vários benefícios para o financiamento habitacional:

• Maior acessibilidade ao crédito: as novas regras ajustam o financiamento à capacidade de pagamento das famílias da Faixa 3, tornando o crédito mais acessível;
• Descentralização do Financiamento: a nova abordagem atende melhor às necessidades econômicas regionais, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos;
• Proteção contra supervalorização: a redução do valor do financiamento e a limitação do teto para imóveis ajudam a evitar a supervalorização, protegendo tanto os beneficiários quanto o programa.

Além desses benefícios diretos para os beneficiários, o governo destinou R$ 42,2 bilhões do orçamento do programa Apoio à Produção de Habitações para financiar diretamente as pessoas físicas. Esse investimento tem o potencial de estimular o setor da construção civil, gerando empregos diretos e indiretos e contribuindo para o crescimento econômico.

As novas regras da IN de 2024 entram em vigor a partir de 6 de agosto de 2024. Porém, instituições financeiras e a Caixa Econômica Federal têm até 16 de agosto de 2024 para se adequarem às novas normas e regulamentarem seus processos. Esse período de transição é fundamental para assegurar que todos os envolvidos possam adaptar suas operações e oferecer o suporte necessário aos beneficiários do programa.