Aumento das despesas com o Auxílio-Doença coloca em pauta benefício sem perícia

O forte aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) tem puxado o crescimento dos gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Previdência Social.

Aumento das despesas com o Auxílio-Doença 

A quantidade de benefícios explodiu e chegou em maio (último dado disponível) com uma expansão de 49% em relação mesmo mês do último ano. Foram pagos 1,6 milhão de benefícios - 532 mil a mais do que em maio de 2023.

É o benefício da Previdência Social que mais cresce e numa velocidade muito acima dos demais. O salário-maternidade, por exemplo, que é o segundo benefício com maior expansão depois do auxílio-doença, teve alta no período de 9%.

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Leonardo Rolim, disse em entrevista à Folha que a disparada das despesas com o auxílio-doença exige uma resposta rápida do governo e coloca em xeque o Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial e que permite a inclusão do atestado médico pela internet.

Ao dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica, o Atestmed possibilita que o auxílio-doença possa ser concedido sem que o segurado tenha que esperar a perícia médica presencial. O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.

Consultor da Câmara e um dos especialistas que trabalharam na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de 2019, Rolim afirma não ter dúvida que o atual desenho do Atestmed abriu brechas para uma grande quantidade de irregularidades, o que acabou acelerando a concessão dos benefícios, inclusive, através de compra de atestados médicos falsos.

Rolim destaca o crescimento das fraudes cibernéticas que também vêm contribuindo para o aumento das despesas previdenciárias - hoje, um dos principais fatores de risco para o equilíbrio das finanças do governo e sobrevivência do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no último ano.

Ele avalia que a concessão de forma indevida do auxílio doença custa por ano aproximadamente R$ 12 bilhões para o governo. Com os problemas no BPC, o impacto sobe para R$ 25 bilhões, conforme seus cálculos.

Nos seis primeiros meses do ano de 2024, dados do Tesouro Nacional apontaram que os gastos com Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram R$ 48 bilhões, reforçando a pressão desses benefícios sobre as contas públicas.

O ex-presidente do INSS entende que as ações de correção dos problemas são tão ou mais urgentes do que as anunciadas nesta semana pelo governo para o BPC. Duas portarias do governo endureceram as regras de concessão e estabeleceram regras para uma revisão cadastral do BPC.

Integrantes do grupo de trabalho do governo que têm adotado medidas para revisão de gastos dos benefícios previdenciários e assistenciais avaiam que a implementação do Atestmed libera força de trabalho para a perícia.

Eles afirmam que, mesmo que o sistema tenha aumentado as concessões com a redução da fila, o saldo líquido será positivo, principalmente pela diminuição dos pagamentos por falta de análise.