Lais Barreto Publicado em 11/07/2024, às 22h35
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, assegurando um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
No entanto, para continuar recebendo esse benefício, é crucial que os beneficiários cumpram algumas regras específicas. Vamos entender quais são essas regras e como evitar o bloqueio do BPC.
Para manter o CadÚnico atualizado, o beneficiário deve seguir alguns passos simples:
Caso o beneficiário não mantenha o cadastro atualizado, o BPC pode ser bloqueado. O bloqueio do benefício ocorre quando há inconsistências nas informações cadastrais ou falta de atualização. Após o bloqueio, o beneficiário tem um prazo para regularizar a situação, caso contrário, o benefício pode ser cancelado.
Se o BPC for bloqueado, o beneficiário deve comparecer ao CRAS para atualizar o CadÚnico e regularizar a situação. Após a atualização, o benefício será reavaliado e, se tudo estiver correto, será desbloqueado e os pagamentos serão retomados.
Por fim, a regularidade na atualização do CadÚnico e a realização da prova de vida são responsabilidades que devem ser cumpridas rigorosamente.
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