Como conseguir o benefício do Auxílio-Doença no INSS? Veja as regras ATUALIZADAS

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para exercer suas funções devido a doença ou acidente. Com as regras atualizadas, é importante entender os critérios e procedimentos para garantir o acesso a esse benefício.

Quem tem direito ao auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

1. Qualidade de Segurado: É essencial que o trabalhador esteja contribuindo para o INSS ou esteja dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém o direito aos benefícios mesmo após cessar as contribuições.
2. Carência: Em regra, é exigido um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, essa exigência pode ser dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, como câncer e doenças cardíacas.
3. Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada por um médico do INSS. O laudo médico deve atestar que a doença ou acidente impede temporariamente o segurado de exercer suas atividades profissionais.

Como solicitar o auxílio-doença

A solicitação do auxílio-doença pode ser realizada de forma online, através do portal Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. O passo a passo para a solicitação inclui:

1. Acesso ao Portal Meu INSS: No portal, o segurado deve fazer login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário realizar o registro.
2. Agendamento da Perícia Médica: Após o login, o segurado deve agendar a perícia médica. No menu principal, basta selecionar a opção "Agendar Perícia" e seguir as instruções para escolher data, hora e local da perícia.
3. Documentação Necessária: No dia da perícia, é fundamental levar todos os documentos que comprovem a incapacidade, como atestados médicos, exames e relatórios. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.

Resultado da perícia

Após a realização da perícia, o resultado estará disponível no portal Meu INSS. Caso o benefício seja concedido, o segurado começará a receber os pagamentos conforme as regras estabelecidas pelo INSS. Se houver negativa, é possível recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou solicitando uma nova perícia.

Manutenção do benefício

O auxílio-doença é um benefício temporário, e sua manutenção depende da continuidade da incapacidade. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas, a fim de avaliar se ele continua incapacitado para o trabalho. Caso a perícia constate a recuperação, o benefício será cessado e o segurado deverá retornar ao trabalho.

Direitos e deveres do segurado

O segurado que recebe o auxílio-doença tem alguns direitos, como:

• Receber o benefício mensal enquanto estiver incapacitado.
• Contar o período de afastamento como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Por outro lado, também possui deveres, como:

• Comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS.
• Informar ao INSS sobre qualquer mudança de endereço.
• Não exercer atividade remunerada enquanto estiver recebendo o benefício.

O auxílio-doença é um benefício essencial para garantir a proteção do trabalhador em momentos de fragilidade devido a doenças ou acidentes. Entender as regras atualizadas e seguir os procedimentos corretamente pode facilitar o acesso ao benefício e garantir a segurança financeira durante o período de incapacidade.