Medidas visam impedir irregularidades em descontos consignados e mensalidades associativas, seguindo auditorias e recomendações do TCU.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tomando medidas para enfrentar fraudes e fazer uma nova análise dos benefícios até o final deste ano, com o foco em realizar até 800 mil perícias presenciais.
Essas medidas visam impedir irregularidades em descontos consignados e mensalidades associativas, seguindo auditorias e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base nisso, aqui neste artigo, iremos explorar com detalhes sobre como essas novas medidas do INSS funcionam e o que você deve fazer para seguir recebendo seus auxílios.
Visando garantir uma transparência maior, o INSS está colocando em prática diversas ações, incluindo a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas desde maio de 2024.
Além disso, todos os auxílios agora têm bloqueio de forma automática para novos descontos, seja de empréstimo consignado ou mensalidade associativa.
Essa revalidação das autorizações de consignação é realizada usando tecnologias que possibilitam assinatura eletrônica avançada e biometria, prevenindo fraudes e fortalecendo o controle sobre os benefícios.
A operação 'pente-fino' do INSS, realizada em 2024, inclui a realização de até 800 mil perícias de forma presencial até dezembro. Essas perícias avaliam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), podendo resultar na manutenção, mudança ou suspensão do benefício de acordo com a avaliação médica.
Os segurados que não comparecerem para fazer as perícias, ou não conseguirem revalidar suas autorizações de consignação, podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados. Se o benefício for suspenso ou cancelado, o segurado tem o direito de recorrer, de acordo com as orientações do INSS e apresentando os documentos que forem solicitados.
Essas medidas têm foco principal em identificar fraudes e garantir que somente aqueles que realmente têm direito, continuem recebendo os benefícios, se alinhando às diretrizes de controle e transparência do TCU.
O governo espera identificar e acbar com pagamentos indevidos que impactam de forma negativa o orçamento, assegurando que somente aqueles que necessitam, sigam recebendo os auxílios. Isso tem como objetivo promover a justiça social e garantir que os recursos públicos sejam destinados de forma eficiente.
Além disso, essas medidas são parte de um maior esforço para reavaliar e otimizar os cadastros de muitos programas sociais, como o Bolsa Família e os benefícios permanentes do INSS.
O foco é melhorar a gestão fiscal, tornando-se a mais eficiente e transparente, enfrentando fraudes e promovendo um sistema de bem-estar social mais justo e sustentável.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a instituição responsável pela gestão da previdência social no Brasil. Ele garante a proteção dos trabalhadores e suas famílias em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. O INSS administra benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade, financiados por contribuições de trabalhadores, empresas e governo.
A instituição desempenha um papel crucial na segurança econômica e social dos brasileiros, proporcionando renda e apoio em momentos de necessidade. Com uma abrangência nacional, o INSS é fundamental para a proteção social e o bem-estar da população trabalhadora do país.
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