A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas no Bolsa Família, afetando a eficácia do programa. Descubra os principais problemas e as medidas
Cristina Costa Publicado em 06/01/2025, às 18h32
O Programa Bolsa Família (PBF), um dos maiores e mais importantes programas de transferência de renda do Brasil, teve seu funcionamento questionado após a divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no final de dezembro.
A análise revela falhas críticas no acompanhamento das condicionalidades do programa, o que pode comprometer seus objetivos de combate à pobreza e promoção da inclusão social.
O Bolsa Família atende atualmente 21 milhões de famílias e mais de 55 milhões de brasileiros, sendo fundamental para o bem-estar de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, as falhas encontradas exigem atenção urgente para garantir sua eficiência.
O Bolsa Família não se limita a uma simples transferência de recursos, mas exige o cumprimento de certas condições para que os beneficiários recebam o auxílio.
Entre essas condições, destacam-se:
Essas exigências têm o propósito de promover o acesso à saúde, à educação e a outros serviços essenciais, buscando interromper o ciclo da pobreza e garantir melhores oportunidades para as futuras gerações.
Contudo, o relatório da CGU revela falhas alarmantes no cumprimento dessas condicionalidades, colocando em risco a efetividade do programa.
De acordo com o relatório, mais de 40% das crianças que deveriam ser monitoradas no contexto das condicionalidades do Bolsa Família não têm seus dados registrados corretamente.
Isso significa que cerca de 3,5 milhões de crianças estão fora do radar do programa, deixando de receber o acompanhamento necessário para garantir seu bem-estar.
Ademais, aproximadamente 13% das mulheres beneficiárias, o que representa mais de 3 milhões de pessoas, não tiveram o acompanhamento adequado com relação aos direitos à saúde.
Essas falhas prejudicam as famílias mais vulneráveis, especialmente aquelas que mais necessitam da assistência do programa, uma vez que não têm acesso a serviços essenciais de saúde e educação.
Outro ponto crítico abordado no relatório da CGU é a revisão de elegibilidade dos beneficiários do Bolsa Família.
O diagnóstico revelou inconsistências alarmantes, como a exclusão indevida de 151.427 famílias que tinham direito ao benefício e, por outro lado, o pagamento de benefícios para 931.098 famílias que não atendem aos critérios do programa. Esse erro resultou em um custo superior a R$ 1 bilhão entre março e dezembro de 2023.
Essas falhas no processo de revisão indicam a necessidade urgente de aprimorar o controle sobre a elegibilidade dos beneficiários, com o intuito de garantir que os recursos sejam destinados apenas a quem realmente necessita, evitando o desperdício e ampliando a eficácia do programa.
Em sua análise, a CGU também realizou auditorias em municípios de Minas Gerais para avaliar a implementação do Bolsa Família. As cidades de Governador Valadares, São Gotardo e Porteirinha foram foco da investigação, revelando falhas operacionais e estruturais significativas.
Governador Valadares, uma cidade com cerca de 257 mil habitantes, apresenta 17.941 famílias atendidas pelo programa.
A CGU apontou que a cobertura do acompanhamento das condicionalidades estava abaixo da média nacional, com apenas 34% das crianças menores de sete anos recebendo acompanhamento na área da saúde.
Além disso, a cidade não implementava campanhas de conscientização para alertar as famílias sobre a importância de cumprir as exigências do programa.
A falta de coordenação entre as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social foi identificada como uma das principais causas para o desempenho insuficiente.
Em São Gotardo, com uma população de 40.910 pessoas, a situação é ainda mais preocupante. O acompanhamento das condicionalidades de saúde atingiu apenas 3,9% das crianças menores de sete anos, um número muito abaixo da média nacional de 55,6%.
A CGU também identificou falhas no registro de alunos na área da educação, que mascararam a realidade do programa. Além disso, o sistema Sicon, utilizado para monitorar as condicionalidades, não foi empregado de forma eficaz.
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Já em Porteirinha, uma cidade com 37 mil habitantes, a centralização dos dados no sistema Sicon dificultou a gestão das informações de saúde e educação, limitando a autonomia das áreas responsáveis.
Outro ponto negativo foi a falta de clareza nos procedimentos de registro e acompanhamento, apesar de algumas capacitações oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Diante das falhas apontadas no relatório, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou uma série de medidas para melhorar o funcionamento do Bolsa Família. Entre as ações estão:
Essas medidas visam corrigir as falhas apontadas pela CGU e garantir que o programa seja mais eficaz no combate à pobreza e no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
As falhas no acompanhamento das condicionalidades e na revisão de elegibilidade trazem sérias consequências para a eficácia do Bolsa Família (PBF).
Com a falta de controle, o programa perde sua capacidade de atingir seu principal objetivo: combater a desigualdade e promover o desenvolvimento social.
Além disso, essas falhas expõem a necessidade de maior integração entre os sistemas municipais, estaduais e federais, bem como a urgência em investir em tecnologia e na capacitação dos gestores.
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