Fim dos R$ 1.412? Decisão de Moraes hoje (26/07) impacta 3 benefícios importantes

Em nosso país, os idosos têm uma série de direitos e benefícios assegurados pela lei, principalmente no que diz respeito às aposentadorias e auxílios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Recentemente, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe mudanças significativas para três desses benefícios.

Neste artigo, abordaremos em detalhes os impactos dessa decisão e como ela afeta a vida dos aposentados e pensionistas do Brasil.

A revisão da vida toda do INSS

Uma das questões-chave abordadas pelo veredito de Moraes é a Revisão da Vida Toda do INSS. Essa medida jurídica permite que os aposentados requisitem a correção de seus benefícios, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994.

Depois de anos de debate, em dezembro de 2022, o STF julgou inconstitucional o recálculo de benefícios previdenciários para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real.

Porém, em março de 2023, aconteceu uma reviravolta nessa decisão. O STF cancelou um segundo julgamento da ação, derrubando o entendimento da corte que autorizava o reajuste.

Essa notícia foi recebida com certa decepção pelos aposentados, mesmo com o voto favorável do ministro Moraes.

O impacto da decisão de Moraes

Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou por acolher, em parte, os embargos da autarquia, para modular os efeitos da tese fixada.

Essa decisão impactou de forma direta os idosos do Brasil, porque, além da Revisão da Vida Toda, outros dois benefícios previdenciários também foram afetados.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente ou doença ocupacional e tiveram como consequência uma redução permanente em sua capacidade laborativa.

De acordo com especialistas, a Revisão da Vida Toda pode aumentar o valor desse benefício, uma vez que leva em conta as contribuições mais antigas do segurado.

Pensão por morte

Outro benefício que pode ser impactado pela Revisão da Vida Toda é a pensão por morte. Esse auxílio é concedido para os dependentes do segurado que falecer, e seu valor também pode ser recalculado com base nas contribuições anteriores a 1994.

Auxílio-Doença

Por fim, o auxílio-doença, pago pelo INSS a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho, também pode ter seu valor aumentado pela Revisão da Vida Toda.

Isso porque essa medida jurídica considera as contribuições mais antigas do segurado, o que pode resultar em um benefício mais generoso.

A votação da Revisão da Vida Toda

O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF aconteceu em 21 de março de 2023. Por 7 votos a 4, os ministros derrubaram o entendimento da própria corte que autorizava o reajuste.

Eles entenderam que a regra de transição da reforma previdenciária do antigo governo Fernando Henrique é constitucional e obrigatória, e que os aposentados não têm direito de optar por uma regra diferente da permanente.

Aplicativos mais usados pelos idosos

De acordo com pesquisas recentes, os aplicativos mais usados pelos idosos, geralmente incluem aqueles voltados para a comunicação, como o WhatsApp e Facebook, assim como aplicativos de saúde, como MyFitnessPal e MyTherapy.