Grupo seleto de Brasileiros vai receber Benefício de um salário mínimo por mês

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante medida assistencial no Brasil, voltado para idosos e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda.

Apesar de não exigir contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC oferece um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Grupo seleto de Brasileiros vai receber Benefício de um salário mínimo por mês

Porém, o benefício está no centro de um debate acirrado, principalmente depois do anúncio de um pente-fino que pode excluir 670 mil beneficiários.

O BPC é um benefício assistencial destinado para dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos.

Ademais, a renda média por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024, será de R$ 353. Para calcular essa renda, somam-se os rendimentos de todos os membros da família que moram na mesma casa e divide-se pelo número total de pessoas.

Por exemplo, em uma família de cinco pessoas, se somente duas têm renda, totalizando R$ 1100, a renda média por pessoa seria de R$ 220, o que garantiria o direito ao BPC. Porém, se a renda total fosse R$ 1800, a média subiria para R$ 360, ficando acima do limite e, portanto, inviabilizando o benefício.

Como solicitar o benefício?

O processo para solicitar o BPC foi simplificado, e o requerimento pode ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente nas Agências da Previdência Social.

É fundamental que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados no Cadastro Único, uma vez que as informações são extraídas diretamente desse sistema.

Para fazer a solicitação, é preciso apresentar um documentário de identificação com foto, sendo aceitas cópias simples tanto do requerente quanto dos outros membros da família.

O BPC, porém, não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões.

O BPC é vitalício?

Diferentemente das aposentadorias, o BPC não é um benefício vitalício. Ele pode ser suspenso se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido ou se a deficiência que originou o benefício deixar de existir.

Além disso, dois idosos que vivem na mesma casa podem receber o BPC, desde que a renda média por pessoa, sem contar o benefício seja inferior a R$ 238,50.

O BPC é uma ação fundamental para a segurança social dos brasileiros mais vulneráveis, oferecendo um auxílio financeiro que pode fazer a diferença na qualidade de vida de milhões de pessoas.

Porém, é fundamental que os beneficiários e seus familiares estejam cientes das condições e regras que envolvem a concessão e a manutenção deste benefício.

A importância de um benefício assistencial

Um benefício assistencial é essencial para assegurar o mínimo de dignidade e segurança financeira para as pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia, e promovendo a inclusão social.