INSS Confirma Alteração do pagamentos dos aposentados que recebem R$1412 ou mais

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, anunciou mudanças significativas que afetam muitos aposentados no Brasil.

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu encerrar uma polêmica que envolvia a chamada "revisão da vida toda".

Essa revisão permitia recalcular a aposentadoria levando em conta todas as contribuições previdenciárias, mesmo as feitas antes de 1994. Porém, essa medida foi considerada inconstitucional.

O que muda para os aposentados?

Essa decisão impacta diretamente o valor das aposentadorias de quem recebe R$ 1.412 ou mais. Para os aposentados que ainda não tiveram seus pedidos de revisão analisados, o cálculo do benefício seguirá as regras atuais do INSS.

Isso significa que o valor da aposentadoria pode ser menor do que se esperava, já que não será mais possível incluir aquelas contribuições anteriores a 1994.

Aposentados que já tinham revisão

A boa notícia é que aqueles que já tiveram suas aposentadorias recalculadas com base na revisão da vida toda e que tiveram seus processos julgados definitivamente não serão afetados por essa nova decisão.

Ou seja, o direito adquirido prevalece, e esses aposentados continuarão recebendo o mesmo valor.

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Por que a revisão da vida toda foi encerrada?

A revisão da vida toda era vista como uma forma de corrigir injustiças históricas, já que muitos trabalhadores viram suas contribuições anteriores a 1994 não serem consideradas.

No entanto, o STF determinou que permitir essa revisão poderia causar um impacto financeiro muito grande no INSS e nas contas do governo. Por isso, a decisão foi de encerrar essa possibilidade.

Apesar da decisão, muitos grupos que representam aposentados continuam lutando para que as contribuições feitas antes de julho de 1994 sejam levadas em conta no cálculo das aposentadorias, pois essas contribuições deixaram de ser contabilizadas em 1999.

Quais são as regras para o cálculo da aposentadoria?

O STF deixou claro que existem diferentes regras de cálculo de aposentadoria dependendo de quando a pessoa se filiou ao INSS:

• Para aposentados que se filiaram ao INSS antes de 1994: eles continuam seguindo a regra 85/95, que define o valor da aposentadoria com base na média dos 35 maiores salários de contribuição.

• Para aqueles que se filiaram entre 1994 e 1999: o cálculo da aposentadoria será feito pela média de todos os salários de contribuição desde a filiação.

• Para os que se filiaram após 1999: a aposentadoria será calculada com base em uma combinação de pontos que leva em conta o tempo de contribuição e a idade.

Cronograma de pagamentos do INSS em outubro

Os pagamentos do INSS referentes ao mês de outubro começam no dia 25. É importante observar que existem dois calendários: um para quem recebe o valor mínimo e outro para quem recebe acima do salário mínimo. Confira as datas de pagamento:

Para beneficiários do piso do INSS

Para beneficiários acima do piso

O que os aposentados devem fazer agora?

Se você é aposentado e se sentiu impactado por essas mudanças, é importante entender suas opções. Aqui estão algumas dicas do que você pode fazer:

1. Verifique seu benefício: Acesse o site do INSS ou ligue para o atendimento ao cliente para entender como seu benefício foi calculado e se você tem direito a algum valor diferente.

2. Entenda suas contribuições: Se você trabalhou antes de 1994, saiba que suas contribuições podem não ser contabilizadas, mas é importante conferir se isso impacta o seu cálculo de aposentadoria.

3. Busque orientação: Se você tem dúvidas sobre como as novas regras afetam seu benefício, considere procurar um advogado especializado em direito previdenciário ou um consultor de aposentadorias. Eles podem ajudar a esclarecer questões e oferecer suporte.

4. Fique atento às datas: Anote as datas de pagamento e organize suas finanças. Isso ajudará a evitar surpresas no final do mês.

5. Participe de grupos de apoio: Existem várias associações de aposentados que podem oferecer suporte, informações e ajuda com questões relacionadas ao INSS. Participar desses grupos pode ser uma boa forma de trocar experiências e informações.

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As mudanças no INSS trazem preocupações e incertezas para muitos aposentados, especialmente para aqueles que recebem R$ 1.412 ou mais.

Com o fim da revisão da vida toda, é fundamental que os aposentados entendam como isso afeta seus benefícios. Aconselhar-se, verificar informações e manter-se atualizado sobre os direitos é essencial para garantir que você receba o que tem direito.

Se você ainda tem dúvidas ou sente que sua situação merece uma análise mais detalhada, não hesite em buscar ajuda. O conhecimento é uma ferramenta poderosa para garantir que seus direitos sejam respeitados.