Monitoramento das transações de Criptomoedas pelo Ministério Público

Semelhante ao que foi divulgado no Diário Oficial da União em 24 de maio, o Ministério Público Federal contratou a Techbiz Forense Digital para monitorar o uso de criptomoedas no país.

O "subscrição do sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso do sistema" é, de acordo com o extrato do contrato.

A publicação também informa que o contrato entre MPF e Techbiz vencerá em 16 de maio deste ano e durará até 15 de maio de 2027. O custo da contratação foi de R$ 429.990.

O Snap Sinapses Desktop, uma ferramenta de análise de dados capaz de analisar dados de perfis fechados em redes sociais e cruzá-los com bancos de dados privados, já foi comprado pelo menos por 15 órgãos públicos em dez estados diferentes, segundo o site Intercept Brasil. Esta não é a primeira parceria do governo com a empresa, especialista em perícia e investigação forense digital.

Mercado de criptoativos

Por outro lado, no que diz respeito ao mercado de criptoativos, essa parece ser uma das primeiras colaborações entre o governo e a Techbiz. Isso está em linha com outras áreas de ação do governo que buscam maneiras de reduzir golpes e facilitar investigações de fraude.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou em novembro do ano passado o Relatório de Recuperação de Ativos 2023, um estudo de um grupo de trabalho que se concentrou no desmantelamento do fluxo financeiro de organizações criminosas dentro e fora do país.

O documento inclui cinco iniciativas úteis e onze propostas para a criação de uma Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera) em nível federal, estadual e distrital.

Uma das sugestões propõe a criação de um modelo padrão para a apreensão, armazenamento e custódia de criptomoedas para que as forças policiais possam seguir durante operações de combate ao crime.

Ministério Público (MP)

O monitoramento das transações de criptomoedas pelo Ministério Público (MP) tem se tornado cada vez mais relevante diante do crescimento do uso dessas moedas digitais em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e evasão fiscal.

A natureza descentralizada e pseudo-anônima das criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, apresenta desafios significativos para a rastreabilidade das transações, criando um ambiente propício para o uso criminoso.

Para enfrentar esses desafios, o MP tem investido em tecnologia e capacitação. Ferramentas avançadas de análise de blockchain são empregadas para rastrear e identificar transações suspeitas. Essas ferramentas permitem mapear o fluxo de criptomoedas, identificar padrões de comportamento anômalos e vincular endereços digitais a indivíduos ou entidades específicas.

Além disso, o MP frequentemente coopera com outras agências reguladoras e de segurança, tanto nacionais quanto internacionais, para compartilhar informações e melhores práticas.

Outro aspecto crucial do monitoramento é a colaboração com exchanges de criptomoedas. O MP exige que essas plataformas implementem rigorosas políticas de Conheça Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), que incluem a verificação da identidade dos usuários e o monitoramento de transações suspeitas. Essas medidas ajudam a criar uma camada adicional de segurança e transparência, dificultando o uso das criptomoedas para fins ilícitos.

Capacitação

A capacitação contínua de promotores e investigadores é igualmente importante. O MP promove treinamentos específicos sobre as particularidades técnicas das criptomoedas e as técnicas mais eficazes de investigação digital. Além disso, o desenvolvimento de regulamentações mais robustas e específicas para o setor de criptomoedas é uma prioridade, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a necessidade de segurança e conformidade legal.

Esses esforços conjuntos são essenciais para garantir a integridade do sistema financeiro e a segurança pública, promovendo um ambiente mais transparente e seguro para os usuários legítimos de criptomoedas, ao mesmo tempo que combate de forma eficaz o crime organizado e outras atividades ilícitas.