Imposto de Renda 2025: passo a passo para declarar herança e acessar documentos de parente falecido

O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2025 já está valendo, e quem perdeu um parente em 2024 ou está à frente de um processo de inventário precisa ficar atento a uma obrigação específica: a declaração de espólio.

Esse tipo de declaração é feita em nome do falecido, mantendo a regularidade fiscal até que o inventário seja encerrado judicialmente.

Declaração de espólio é obrigatória

Em primeiro lugar, é essencial entender que, a partir do momento do falecimento, juridicamente, já ocorre a transmissão dos bens aos herdeiros.

Entretanto, essa transferência precisa ser formalizada por meio do inventário judicial ou extrajudicial. Enquanto isso não ocorre, a Receita Federal exige que seja feita a declaração de espólio.

Segundo Alessandro Fonseca, especialista em gestão patrimonial e sucessões, “o inventário é o processo legal que oficializa a transmissão de bens aos herdeiros, garantindo que tudo seja feito conforme a lei”.

Quais documentos são necessários?

O primeiro passo é reunir todos os documentos do falecido, como extratos bancários, informes de rendimento do INSS ou da empresa em que trabalhava. A dificuldade é que, após a morte, o CPF da pessoa é inativado e os acessos digitais são bloqueados.

Conforme orienta a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o inventariante legalmente nomeado deve ir até as instituições financeiras para informar o falecimento e solicitar os informes de rendimento.

Caso o falecido fosse aposentado ou recebedor de benefícios do INSS, o inventariante precisa:

• Agendar atendimento pelo telefone 135;
• Comparecer presencialmente a uma agência do INSS;
• Levar documentos que comprovem o parentesco e a certidão de óbito.

Tipos de declaração de espólio

Existem três tipos de declaração a serem feitas conforme a etapa do processo de inventário:

Declaração inicial

Se o falecimento ocorreu até 31 de dezembro de 2024, a declaração de espólio é considerada inicial e deve seguir o modelo da declaração de ajuste anual.

• Na aba "Identificação do Contribuinte", selecione a opção “81 - Espólio”;
• Em "Espólio", insira os dados do inventariante;
• Os bens ainda não devem ser declarados pelos herdeiros, apenas ao final do processo.

Para atuar como inventariante, é preciso estar nomeado oficialmente, com registro em cartório de notas.

Declaração intermediária

Caso o inventário ainda não tenha sido finalizado no ano seguinte ao falecimento, é preciso enviar a declaração intermediária, atualizando informações financeiras e patrimoniais.

“Se o espólio se prolonga, com discussões sobre partilha e avaliação dos bens, o inventariante deve seguir apresentando essas declarações anualmente”, explica Fonseca.

Declaração final

A declaração final de espólio só é enviada após a decisão judicial definitiva sobre a partilha dos bens. Nela, os ativos são identificados junto aos herdeiros.

Os bens recebidos devem ser incluídos na declaração do herdeiro em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Posso atualizar o valor do imóvel?

Sim. Na aba "Situação na data da partilha", informe o valor histórico do bem. Já em "Valor de Transferência", os herdeiros podem repetir o valor antigo ou atualizar conforme o valor de mercado.

Contudo, atualizar o valor acarreta a antecipada tributação do ganho de capital, como alerta Fonseca:

"Modificar o valor de aquisição do bem é o mesmo que antecipar o imposto que seria devido apenas na venda".

E o Imposto sobre Heranças?

Embora a herança não seja tributada pelo Imposto de Renda, existe um imposto estadual chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Cada estado define suas próprias regras e alíquotas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a isenção vai até R$ 53 mil, e as alíquotas variam de 3% a 8%.

"Esse imposto deve ser pago até 180 dias após o falecimento. Se houver necessidade, o contribuinte pode pedir prazo maior na Justiça para avaliar os bens", explica Fonseca.

Novas datas para o Imposto de Renda 2025

A Receita Federal estipulou o prazo final de entrega da declaração do IR 2025 até o dia 30 de maio. Dessa forma, quem for declarar espólio, deve seguir a mesma data limite.

Para evitar problemas, comece o quanto antes a reunião de documentos e nomeação oficial do inventariante.