MEIS: grandes mudanças irão impactar os Pequenos Negócios no Brasil

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma parte importante da economia brasileira e se destaca em um cenário empresarial cada vez mais dinâmico.

Essa categoria, com mais de 15 milhões de registros, oferece uma forma de formalização simples e barata.

Essas características ajudam pequenos empresários a entrar no mercado e oferecem benefícios como aposentadoria e salário-maternidade do INSS. No entanto, as leis atuais precisam ser ajustadas para atender às mudanças constantes do mercado.

Atualmente, projetos de lei estão sendo desenvolvidos com o objetivo de aumentar as oportunidades para os MEIs, incluindo um aumento no limite de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários. Esses projetos de lei têm o potencial de fomentar ainda mais o empreendedorismo no país.

O que o novo Projeto de Lei faz com os MEIs?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) esperam muito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.

O limite anual de faturamento do MEI deve ser aumentado de R$ 81 mil para até R$ 130 mil.

Além disso, o projeto permite que cada MEI contrate até dois funcionários, o que permite que eles se expandam. Uma mudança significativa que será proposta é a incorporação do benefício de seguro-desemprego para os MEIs, que atualmente não têm.

Qual é o impacto do aumento do limite de faturamento?

A proposta de aumentar o teto de faturamento para R$ 144,9 mil é outra alteração significativa sob avaliação.

Além de expandir o alcance dos MEIs, isso ofereceria aos que ultrapassarem os novos limites uma rampa para migrar para a categoria de microempresa (ME).

Além disso, o fórum discute a introdu~çao de uma nova faixa de alíquota no Simples Nacional, que mudaria de acordo com o faturamento, tornando o processo mais adaptável às diferentes circunstâncias de cada empresa.

Implementação do trabalho em domicílio eletrônico (DET)

A partir de agosto de 2024, os MEIs serão obrigados a se registrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou essa plataforma para facilitar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho.

O DET deve simplificar as notificações administrativas e procedimentos fiscais.

Essas mudanças programadas mostram o esforço contínuo do governo para apoiar o crescimento e a sustentabilidade dos microempreendedores, que são essenciais para a economia do país.

É fundamental que os MEIs se mantenham informados e preparados para se adaptar às novas regulamentações à medida que essas propostas avançam. Isso permitirá que eles continuem a se expandir.

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de formalização criada pelo governo brasileiro para facilitar a legalização de pequenos negócios. Destinado a trabalhadores autônomos e empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000, o MEI simplifica a tributação e oferece benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade. O registro é feito de forma simplificada e com custos reduzidos. Além disso, o MEI contribui mensalmente para o INSS, garantindo cobertura previdenciária. Esta categoria é uma porta de entrada para a formalização de muitos brasileiros, promovendo a inclusão social e econômica.