O que é preciso para abrir uma MEI e quais os documentos são necessários?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais fácil para quem deseja começar um negócio e sair do trabalho informal. Com a empresa legalizada, o empreendedor passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juriídica), alvará de funcionamento e acesso a financiamentos bancários e benefícios sociais como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo.

De forma gratuita, o registro pode ser feito direto no Portal do Empreendedor pela própria pessoa, ou seja, não é necessário ir a um escritório de contabilidade.

Para se enquadrar no MEI, é preciso seguir alguns requisitos, como ter um faturamento por ano de até R$ 81 mil (ou então R$ 6750 por mês), ter no máximo somente um funcionário e não ter participação em outra empresa.

Como abrir um MEI?

Para se formalizar e se tornar um MEI, o procedimento é fácil e rápido, de forma digital e em poucos minutos. Confira abaixo:

1. Acesse o site do Governo Federal (GOV.br) e realize seu cadastro;
2. Após a finalização e com a senha em mãos, arraste a página do site para baixo e entre em "Empresa, indústria e comércio";
3. Clique me "Empresas", cadastro e programas;
4. Uma nova tela com a opção "Cadastrar Microempreendedor Individual" será aberta, selecione esse ícone e depois vá para "iniciar";
5. Você será direcionado para o Portal do Empreendedor;
6. Tenha certeza de que sua atividade exercida é permitida ao MEI, em "Quem pode ser MEI?";
7. Caso a atividade seja permitida, selecione a opção "Quero ser MEI";
8. Depois disso, clique em "Formalize-se" e preencha o cadastro online.

Se você tiver dificuldade para fazer esse processo sozinho, um conselho é procurar o Sebrae para ajudá-lo. Os escritórios do Sebrae-SP proporcionam de forma gratuita ao MEI serviços de abertura, alteração cadastral, declaração anual de faturamento e geração de boleto da contribuição mensal.

Documentos essenciais para se tornar MEI

Para realizar esse processo, é fundamental que você esteja com os documentos em mãos. Os documentos necessários para fazer a formalização são:

CPF, título de eleitor, número de celular ativo, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (caso haja um local fixo - independente se a pessoa atua na própria casa, como muitos microempreendedores fazem. Também é importante ter o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Para realizar essa formalização, não é preciso pagar nada. Depois de efetivada a formalização, é pago uma taxa mensal, recolhida por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor muda conforme a atividade exercida:

• Comércio ou indústria: R$ 71,60;
• Prestação de serviços: R$ 75,60;
• Comércio e serviços juntos: R$ 76,60.

O boleto mensal do DAS vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Para o pagamento, também é possível escolher pelo débito automático - para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.

A seguridade social é uma das vantagens de ser um microempreendedor individual. Com a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passa a ter vários direitos de um trabalhador CLT. Para isso, vai pagar 5% do salário mínimo federal de INSS.