O que é Depósito Judicial e como funciona? Guia completo e detalhado

O depósito judicial é uma maneira de garantir que um credor receba o dinheiro que deve, pois permite que ele entre com um pedido na justiça para receber o dinheiro sem se preocupar em "tomar um calote".

O depósito judicial é uma forma necessária de execução judicial por quantias certas e é essencial para garantir que as dívidas sejam pagas aos seus credores. Isso ocorre porque fornece segurança ao Poder Judiciário no cumprimento de sentenças.

O objetivo deste artigo é descrever o que é o depósito judicial, como ele funciona dentro de um processo e como ele é usado para calcular o valor da dívida do credor. Ele também apresenta outras questões sobre o assunto, como as vantagens do depósito judicial voluntário.

Que tipo de depósito judicial é?

O uso de um depósito judicial é um meio legal para garantir o pagamento de uma dívida financeira dentro de um processo judicial. Essa garantia é alcançada por meio de um depósito da parte devedora em uma conta sob a direção do juiz responsável pelo processo.

Embora o depósito judicial seja necessário em processos como execuções fiscais que exigem um valor específico, ele não é obrigatório. Em outras situações em que o devedor corre o risco de não pagar, o juiz pode solicitá-lo.

Assim, o depósito judicial é apenas uma garantia de que a dívida será paga, pois o dinheiro é depositado em uma conta antes que uma decisão judicial ponha fim à disputa.

Assim, o credor é obrigado a retirar o dinheiro da conta do devedor caso seja condenado a pagar. A parte passiva pode recuperar o dinheiro se não precisar pagar.

O propósito do depósito judicial

O depósito judicial obriga o devedor a depositar o valor total da dívida em uma conta antes da conclusão do processo como garantia para a parte credora, garantindo que não haja inadimplência.

O depósito judicial não é um processo automático; é solicitado pelo juiz quando há motivos para acreditar que o devedor pode acabar não pagando a dívida. Isso é verdadeiro mesmo nos casos em que uma parte precisa pagar um valor.

Portanto, o objetivo principal do depósito judicial é dar ao credor mais segurança, dando-lhe a capacidade de entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida sem ter que gastar dinheiro para não recuperar o dinheiro que deve.

O uso de depósitos judiciais

Como o depósito judicial não é um instrumento necessário em todas as ações de cobrança, pode ser usado em várias situações. No entanto, um juiz pode solicitá-lo como garantia de pagamento.

Abaixo, discutiremos algumas das situações mais comumente encontradas em que o depósito judicial é solicitado durante um processo.

Ações relacionadas à cobrança

Ações de cobrança são a forma mais comum de aplicação do depósito judicial, e o objetivo é mais fácil de explicar.

Um exemplo é que João é inquilino do apartamento de Clara e deve a ela o aluguel por quatro meses. Clara já tentou resolver a dívida com João por meio de meio extrajudicial, mas finalmente decide entrar com uma ação legal contra ele para receber o dinheiro que deve.

Clara diz ao juiz na petição inicial que João já ficou devendo o aluguel por tanto tempo.

O juiz pode considerar essa declaração como uma alegação de falta de pagamento de dívida e, portanto, obrigar João a abrir uma conta poupança em um banco para depositar o valor equivalente aos quatro meses de aluguel, com correção pelo tempo.

Assim, o valor devido já estará garantido, o que pode facilitar e acelerar o pagamento se João não discutir o valor. Ou, pelo menos, ele estará garantido para Clara, o que a protege do risco de não o receber.

Processos relacionados ao trabalho

Há casos em que o depósito judicial é necessário para que o processo trabalhista prossiga.

Caso um trabalhador entre na justiça cobrando algo da empresa que o contratou (por exemplo, pagando a rescisão de um contrato), a empresa que o contratou é obrigada a pagar o depósito após a condenação em primeira instância. Além disso, a empresa que foi condenada também deve entrar com recurso sobre a decisão.

Esse tipo de depósito judicial é chamado de depósito recursal e ocorre na Justiça do Trabalho para que a empresa possa entrar com recurso e levar o caso para segunda instância.

O pagamento de impostos

Normalmente, quando uma pessoa natural ou jurídica é acionada na justiça pela Fazenda Pública para pagar os tributos devidos e deseja discutir a dívida judicialmente, o juiz solicita o depósito judicial do valor devido para que possa ser discutido posteriormente.

Esse pedido comum é um mecanismo de garantia de recebimento dos tributos devidos à Fazenda Pública, que solicita a garantia do pagamento antes de discutir o assunto dentro do processo de execução.

O processo de depósito judicial

De acordo com o artigo 2o da Lei Complementar no 151/2015, todos os depósitos judiciais devem ser feitos em instituições financeiras oficiais públicas:

Assim, os bancos que normalmente aceitam depósitos judiciais são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O devedor deve solicitar a realização do depósito a uma instituição financeira federal, estadual ou distrital a partir do pedido do juiz.

Inicialmente, o devedor deve emitir uma guia de depósito judicial. Essa guia pode ser adquirida no banco escolhido ou no site do tribunal em questão.

Depois disso, você só precisa se registrar no portal judicial onde se encontra o processo, ir a uma agência do banco ou até realizar o procedimento online.

Após isso, a categoria de depósito judicial escolhida, o depositador identificado e o pagamento é feito.

O julgador da causa deve ser informado sobre a criação da conta e o depósito do valor solicitado pelo juízo. Ele divulgará o evento às partes e incluirá a conta em questão no processo.

O Poder Judiciário mantém uma conta poupança sob seus cuidados, onde o dinheiro fica guardado durante o processo.

O dinheiro depositado rende como uma caderneta de poupança, rendendo juros com acrescimentos da taxa referencial do período em que foi depositado para evitar que perca seu valor com o tempo.

Quanto tempo leva para o valor depositado ser retirado?

Após a conclusão do processo, o juiz emite um "alvará de levantamento", que permite que o credor saque o dinheiro depositado na conta.

Esse alvará tem a validade de sessenta dias e permite que o credor retire o valor, juntamente com as correções e os rendimentos, da conta poupança que foi utilizada para guardar o dinheiro.