DESENROLA PEQUENAS EMPRESAS: mais de R$ 1 bi em renegociações com o programa

No Programa Desenrola Pequenos Negócios, as renegociações de dívidas de micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já alcançaram um valor de R$ 1,3 bilhão.

Os dados, compilados no dia 12 de junho, mostram um aumento de trinta por cento nos valores renegociados em comparação com o levantamento anterior, realiazdo no dia 4 de junho. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fornece os dados.

O programa Desenrola agora está concentrando em empresas e microempreendedores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas terão a oportunidade de renegociar suas dívidas vencidas até o dia 23 de janeiro de 2024, entrando em contato com os bancos por meio dos canais de atendimento oficiais dos bancos.

Como começar participar?

O débito é renegociado pela instituição financeira. Os bancos se comprometeram a fornecer prazos e taxas mais competitivos ao aderir ao programa.

As dívidas que foram contraídas com empresas do setor financeiro foram renegociadas e não foram pagas até o dia 23 de janeiro de 2024. A Febraban recomenda que as pessoas que têm dívidas com bancos que não aderiram ao programa Desenrola tentem a renegociação ou migrar a dívida para outra instituição. Também não há limite de valor ou tempo de atraso.

Quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas bancárias não devem ser aceitas. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais. Disse, em nota, a instituição.

O que os bancos recebem?

As instituições financeiras receberão um crédito presumido em impostos por aderir ao programa Desenrola. Entre 2025 e 2029, eles podem ser calculados.

Assim, em 2024, o incentivo não gera gastos adicionais. O custo máximo estimado em renúncia fiscal é de aproximadamente R$ 1 nos próximos anos.

Ao calcular o crédito tributário, o menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias será levado em consideração.

As diferenças temporárias incluem perdas ou despesas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser usadas como crédito tributário no futuro, conforme permitido pela legislação tributária.

Programa Desenrola Pequenas Empresas

O programa Desenrola Pequenas Empresas é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a apoiar pequenos negócios em momentos de dificuldades financeiras, especialmente durante crises econômicas. Lançado como resposta às necessidades emergenciais das micro e pequenas empresas, o programa visa oferecer soluções de crédito, renegociação de dívidas e capacitação empresarial para ajudar esses empreendimentos a se estabilizarem e crescerem.

Objetivos principais

1. Acesso ao crédito: Facilitar o acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas, taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos;
2. Renegociação de dívidas: Proporcionar condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas existentes, permitindo que as empresas mantenham sua operação sem comprometer o fluxo de caixa;
3. Capacitação e consultoria: Oferecer programas de capacitação e consultoria empresarial para melhorar a gestão financeira e administrativa dos pequenos negócios, promovendo a sustentabilidade e a competitividade.