Saiba tudo sobre a contribuição do MEI em 2025, com novos valores, datas de pagamento e os direitos previdenciários garantidos aos microempreendedores
Em 2025, a contribuição do MEI Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá ajustes, com novos valores e datas de pagamento. A seguir, explicamos de forma clara e objetiva como funcionam essas alterações, quais são os valores atualizados, e os direitos que o MEI tem ao realizar seus pagamentos mensais.
A partir de 2025, o valor da contribuição mensal do MEI será ajustado, uma vez que o salário mínimo foi alterado para R$ 1.518,00. O reajuste reflete o aumento no valor do salário e, consequentemente, na contribuição previdenciária do MEI. Dessa forma, o novo valor de contribuição será:
Para o MEI caminhoneiro, o valor também sofrerá ajustes, passando de R$ 169,44 para R$ 182,16, com a possibilidade de variação dependendo do tipo de produto transportado e o destino.
Essa mudança no valor tem a finalidade de garantir que os microempreendedores paguem um valor proporcional ao aumento do salário mínimo, ajustando a contribuição conforme o cenário econômico.
O pagamento da contribuição do MEI deve ser realizado todo mês até o dia 20. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia utilizada para efetuar o pagamento, e ele engloba tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos. Assim sendo, o MEI pode gerar o DAS diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para Android e iOS.
A forma de pagamento pode ser escolhida conforme a conveniência do microempreendedor, incluindo opções como boleto bancário, PIX, débito automático, entre outras alternativas. Dessa maneira, o MEI tem liberdade para escolher o método que melhor se adequa às suas necessidades.
Em virtude das obrigações fiscais, é essencial que os microempreendedores mantenham suas pendências em dia. Caso o MEI ou a Micro e Pequena Empresa (MPE) tenha alguma dívida com a Receita Federal, o prazo para regularização é até 31 de janeiro de 2025.
Caso contrário, o microempreendedor poderá ser excluído do Simples Nacional, o que implicaria em diversas complicações tributárias e administrativas.
Por consequência, é importante que os MEIs não deixem para regularizar suas pendências na última hora, evitando assim transtornos financeiros.
Leia mais: IR 2025: Confira as mudanças na tabela de Imposto de Renda do próximo ano
A contribuição do MEI, além de ser uma obrigação, também oferece uma série de direitos previdenciários. De tal sorte que, ao pagar sua contribuição mensal, o microempreendedor garante acesso a benefícios essenciais, como:
Esses benefícios são fundamentais para a segurança social do microempreendedor e seus dependentes. O cálculo dos valores dos benefícios será feito com base nas contribuições pagas, respeitando a carência mínima exigida para cada benefício.
Em outras palavras, o MEI não paga apenas uma taxa mensal, mas adquire uma proteção social que pode ser vital em casos de doenças, aposentadoria ou falecimento.
Para garantir que os benefícios sejam concedidos corretamente, o MEI precisa realizar a contribuição mensal sem interrupções e dentro do prazo estipulado. Vale ressaltar que o valor da aposentadoria, por exemplo, é calculado com base nas contribuições pagas ao longo do tempo.
Se surgir qualquer dúvida sobre os procedimentos ou direitos previdenciários, é recomendável procurar informações diretamente na Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
Assim sendo, o microempreendedor poderá esclarecer suas dúvidas e tomar as providências necessárias para garantir seus direitos.
LEIA TAMBÉM