Finalizando a inscrição, o usuário já terá um CNPJ, bem como direito a alguns benefícios previdenciários
Redação Publicado em 15/05/2024, às 21h00
Para quem busca informações acerca de como fazer um MEI gratuito, abaixo, esclareceremos alguns detalhes de maneira simples e clara. À priori, os interessados devem saber que o processo é totalmente grátis e online.
Finalizando a inscrição, o usuário já terá um CNPJ, bem como direito a alguns benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, por exemplo). Assim sendo, continue a leitura até o final para entender quais os meios e vantagens de dar entrada no MEI.
É preciso evitar os golpes, ou mesmo a surpresa com as informações errôneas. Dessa forma, listamos aqui as 4 questões essenciais que se deve saber a respeito do microempreendedor individual antes de efetivar a inscrição.
Os processos são simples, mas requerem atenção por parte do cidadão. Veja só:
Um detalhe importante é que o cadastramento como MEI não se dá para todas as atividades. Assim, antes de começar o processo de inscrição, verifique a possibilidade da atividade ser encaixada nessa categoria.
A atividade também deve estar permitida dentro do município. Dessa forma, faz-se a consulta junto departamento responsável da Prefeitura. Essa questão é importante a fim de se evitar o cancelamento posterior do alvará.
Outra verificação é quanto ao faturamento. Ele deve se encaixar dentro do limite anual para MEI, que é de R$ 81.000,00.
Efetua-se o cadastro diretamente através do endereço eletrônico do Portal do Empreendedor. Para isso, deve-se preencher um formulário com os dados pessoais.
Após a conclusão e o preenchimento do formulário para ter como fazer um MEI gratuito, é gerado um número de CNPJ. Com isso, um número de inscrição da Junta Comercial é gerado.
Quando o processo estiver terminado, basta imprimir o cartão do CNPJ, assim como o carnê para pagamentos mensais.
O microempreendedor individual precisa pagar um valor irrisório comparando-se com as demais constituições empresariais. Assim, é mais fácil manter a quitação em dia dos impostos.
O valor do INSS é correspondente ao percentual de 5% incidente sobre o salário mínimo vigente. Em determinados casos, há também as taxas municipais/estaduais. Elas dependem do Município ou Estado onde se exerce a atividade.
O pagamento mensal da taxa tem o vencimento para todo dia 20. Pode ser feito nas casas lotéricas ou redes bancárias.
Viu que tem como fazer um MEI gratuito e de forma simplificada? Ademais, é só efetivar as contribuições mensais, bem como a Declaração Anual Simplificada (DAS). Logo, será possível se manter em dia com as obrigações fiscais.
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