Economia / Crédito consignado

Brasileiros com CPF 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem ESCOLHER TIPOS de créditos consignados HOJE (15); veja como

Devido à natureza alimentar da aposentadoria ou do salário, existe um limite de desconto chamado margem consignável

Redação Publicado em 15/05/2024, às 08h00

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Brasileiros com CPF 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem ESCOLHER TIPOS de créditos consignados HOJE (15); veja como - Canva
Brasileiros com CPF 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem ESCOLHER TIPOS de créditos consignados HOJE (15); veja como - Canva

O uso dos recursos financeiros dos brasileiros geralmente acontece na manutenção das necessidades básicas, investimentos, lazer e realização de sonhos. Como nem sempre o salário recebido se torna suficiente, é comum recorrer aos diversos tipos de créditos consignados existentes no mercado. 

A modalidade dos créditos consignados é geralmente indicada para pensionistas e aposentados do INSS, Servidores Públicos e empregados de instituições particulares conveniadas. O desconto do valor mensal é feito diretamente no contracheque, não requerendo muita burocracia.

Devido à natureza alimentar da aposentadoria ou do salário, existe um limite de desconto chamado margem consignável. Independentemente do valor do empréstimo, suas parcelas a serem descontadas não podem exceder o limite de 30% do valor recebido. 

Existem vários tipos de créditos consignados e, logo abaixo, neste artigo, iremos esclarecer cada um deles. Explicitaremos os principais pontos e tudo o que é necessário para a solicitação. Confira.

Tipos de créditos consignados

Pensionistas e aposentados do INSS

O limite consignável é encontrado em todos os tipos de créditos consignados, respeitando limite e nível de endividamento do indivíduo. No caso dos pensionistas e aposentados, além desse limite para desconto, é levado em conta também a idade. 

O primeiro passo a ser dado é a simulação. Com a proposta aprovada, apresenta-se à instituição, em cópia simples, os seguintes documentos: 

  • Documento de identidade válido e com foto;
  • CPF (se não constar no documento de identidade);
  • Comprovante de residência (com validade de até 90 dias);
  • Carta de Concessão de Benefício, cartão do benefício ou extrato da conta para comprovar o recebimento do pagamento.

Os passos seguintes são: assinatura do contrato, averbação e liberação do crédito na conta, que começará a ser descontado no mês posterior à averbação. Em caso precisar de outro empréstimo e não houver mais margem consignável, é possível fazer o refinanciamento. 

Existe também a opção de portabilidade da dívida de um banco para outro que ofereça os percentuais de juros atrativos e mais convenientes. A autorização de qualquer procedimento é feita pelo Dataprev e a liberação do valor demora, em média, 48 a 72 horas.

créditos consignados
Brasileiros com CPF 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem ESCOLHER TIPOS de créditos consignados HOJE (15); veja como - Canva

Servidores Públicos Federais

Os Servidores Públicos Federais (SIAPE), tanto militares quanto civis, podem optar por essa modalidade de crédito. Contudo, não há a possibilidade de concessão para: 

  • Celetista (CLT);
  • Quadro Especial QE/MRE;
  • Contratados;
  • Contrato Temporário;
  • Comissionados;
  • Servidores que não estejam na sua Unidade Federal (UF).

O limite do valor das parcelas vai variar de acordo com a concordância entre a fonte pagadora e os bancos. Sendo que, no geral, esse limite é de 35% do rendimento líquido, com 5% do uso exclusivamente para os cartões de créditos consignados.

Conforme o Decreto nº 8.690/2016, o pagamento poderá ser feito no prazo máximo de 96 meses. A averbação é efetuada pelo SIAPE.  O Servidor Público tem a possibilidade de acompanhar todo o processo por meio do acesso ao SICAG.

Servidores Públicos Estaduais

Nesse tipo de empréstimo consignado, Servidores, pensionistas, aposentados e ativos têm todo o procedimento comandado pelas leis estaduais. Não existem muitas diferenças entre as regras praticadas para os Servidores Federais. 

A modalidade e o convênio não estão abertos para: 

  • Comissionados; 
  • Estagiários; 
  • Designados;
  • Gratificados;
  • Temporários;
  • Prestadores de serviços terceirizados.

Servidores Públicos Municipais

As regras e disponibilidades desse tipo de empréstimo consignado estão condicionadas aos convênios entre os órgãos municipais e os bancos. Orienta-se ao Servidor Público Municipal dirigir-se ao seu empregador e consultar as condições aplicadas.

Militares das Forças Armadas

Os militares da Marinha, Aeronáutica e Exército que estão na ativa, na reserva ou aposentados conseguem usufruir dos créditos consignados. Contudo, as peculiaridades do crédito são determinadas pelo convênio com cada instituição financeira. 

O limite máximo de taxa de juros e prazo de pagamento é fixo. Já a liberação do valor solicitado é feita com até 48 horas em média. 

Empregados de empresas privadas

Os empregados de empresas privadas precisam, primeiramente, solicitar o empréstimo junto ao setor de Recursos Humanos do seu empregador. O responsável entrará em contato com o banco conveniado e pedirá que o valor determinado seja liberado.

A margem consignável, nesse caso, é determinada pela própria empresa, podendo variar de funcionário para funcionário. Usualmente se leva em conta o valor do salário, bem como o cargo e tempo de contratação.

A documentação exigida é a mesma para a maioria das operações financeiras:

  • Documento de identidade válido com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de renda dos últimos três meses;
  • Comprovante de residência (água, luz, telefone dos últimos três meses).