Mais de R$ 2.500 liberado pelo governo para brasileiros com essa condição

Em resposta às dificuldades intensificadas por crises recentes no país, incluindo desastres naturais, foi aprovado um pagamento adicional

Antonio Oliveira Publicado em 04/06/2024, às 07h00

Mais de R$ 2.500 liberado pelo governo para brasileiros com essa condição - Reprodução

Uma novidade anunciada pelo governo brasileiro promete melhorar significativamente a qualidade de vida de muitos brasileiros em situações de vulnerabilidade. Em resposta às dificuldades intensificadas por crises recentes no país, incluindo desastres naturais como enchentes, foi aprovado um pagamento adicional de R$ 2.824 para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, foi criado pela Constituição Federal. Ele foi incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993 e foi finalmente regulamentado por Decreto em 2007.

O BPC tradicionalmente fornece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de trabalho ou de subsistência suficientes. No entanto, o apoio financeiro habitual foi aumentado significativamente com o novo montante temporário destinado a fornecer mais apoio durante este período difícil.

Critérios de aptidão para o Benefício de Prestação Continuada

O BPC se concentra em dois grupos principais:

Pessoas com 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência que demonstram que não é possível trabalhar e viver de forma independente

A renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Para acessar esse benefício essencial, as pessoas que desejam fazer a solicitação podem fazê-lo de forma totalmente digital, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS.

Este aumento no valor do BPC é visto como um reconhecimento urgente das necessidades adicionais de uma parte significativa da população brasileira. As iniciativas como essa ajudam os atingidos a enfrentar as adversidades e transmitem segurança e estabilidade emocional.

O BPC não pode ser combinado com outros benefícios da Seguridade Social (como seguro desemprego, aposentadoria e pensão) ou de outro regime, exceto assistência médica, pensões especiais indenizatórias e remuneração do contrato de aprendizagem.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido pela Constituição Federal. Seu objetivo é proporcionar um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de subsistência próprios nem de serem sustentadas por suas famílias.

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios rigorosos de renda e de vulnerabilidade social. A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, embora decisões judiciais possam flexibilizar esse critério em alguns casos.

Além disso, a deficiência deve ser comprovada por avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica a incapacidade de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não precisa contribuição prévia ao INSS. Isso, portanto, o caracteriza como um programa de assistência social, financiado pelo Tesouro Nacional. Contudo, o BPC não concede 13º salário e não deixa pensão por morte, destacando-se das aposentadorias regulares.

A importância do BPC é significativa, especialmente em contextos de alta desigualdade social e econômica. Ele representa uma rede de proteção social essencial para populações vulneráveis, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade. Além disso, o BPC ajuda a garantir direitos básicos como alimentação, saúde e acesso a serviços essenciais, promovendo a dignidade e a inclusão social dos beneficiários.

Apesar de sua relevância, o programa enfrenta desafios, como a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de avaliação e concessão para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Ademais, a sustentabilidade financeira do programa é uma preocupação constante, exigindo políticas públicas eficazes para garantir seu financiamento a longo prazo.