FIM dos Bancos, BPC e Bolsa Família, lei do CPF veio para bloquear benefícios

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº14534, que trouxe mudanças impactantes no que diz respeito ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil.

FIM dos Bancos, BPC e Bolsa Família, leio do CPF veio para bloquear benefícios 

Essa nova legislação impacta diretamente muitos serviços públicos, incluindo bancos, programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Lei nº 14534/2023, sancionada por Lula, determina que o CPF seja o número único e suficiente para a identificação dos cidadãos nos bancos de dados dos serviços públicos. Essa medida tem como objetivo combater fraudes e simplificar os processos de identificação dos brasileiros.

Antes, uma mesma pessoa poderia ter vários números de Registro Geral (RG) de acordo com o estado em que o documento foi emitido.

Com a nova lei, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o documento unificado, eliminando essa pluralidade de números de identificação.

Impactos nos programas sociais

A unificação do CPF como número único de identificação terá implicações diretas nos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC.

Beneficiários desses programas deverão fazer a atualização de seus cadastros no CadÚnico para evitar problemas e até mesmo o bloqueio de seus benefícios.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a base de dados usada para a concessão de muitos benefícios governamentais, incluindo o Bolsa Família e o BPC. Com a nova lei do CPF, a atualização períodica desse cadastro se torna ainda mais fundamental.

De acordo com informações, é recomendado que a atualização do CadÚnico seja feita a cada dois anos ou menos. Essa ação assegura que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados e evita possíveis irregularidades que possam levar ao bloqueio dos benefícios.

O procedimento de atualização do CadÚnico é feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nesse local, o cidadão precisa apresentar os seus documentos e os de todos os integrantes do grupo familiar que moram na mesma casa.

Aqueles que já têm a Carteira de Identidade Nacional (CIN) precisam atualizar seus dados, uma vez que a nova versão do documento elimina o número do RG.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Além da unificação do CPF, a Lei nº 14534/2023 também instituiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento único de identificação dos cidadãos brasileiros.

Combate às fraudes

A CIN foi criada com o objetivo de combater fraudes relacionadas à identidade dos indivíduos. Com a adoção desse novo documento, uma mesma pessoa não poderá mais possuir muitos números de RG em diferentes estados.

Recursos de segurança

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) apresenta recursos de segurança avançados, como um QR Code permite a verificação da autenticidade do documento e um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Gratuidade e custos

A primeira via da CIN, bem como renovações, são grátis, tanto na versão física quanto na digital, disponível pelo aplicativo GOV.BR. Somente a segunda via do documento será tarifada, com valores alternando de acordo com cada estado.