A Lei Federal n° 14.690/23, a "Desenrola Brasil", institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.
Em uma decisão histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, trazendo mudanças significativas para o sistema de crédito rotativo no Brasil.
Isso se deve ao fato de esta nova lei prometer aliviar o fardo financeiro de milhões de brasileiros, impondo limites nos juros e encargos em casos de atraso no pagamento das faturas de cartão de crédito.
Assim, a nova regulamentação transforma uma das linhas de crédito mais populares e temidas por suas altas taxas de juros.
De agora em diante, os juros do crédito rotativo não podem exceder o dobro da dívida inicial, uma grande vitória para os consumidores.
Afinal, quais as mudanças previstas com a nova lei do cartão de crédito?
Dentre as introduções, tem-se:
- Limites de Juros: A nova regulamentação estabelece que os juros do crédito rotativo serão limitados a no máximo o dobro do valor da dívida inicial.
- Efeito ‘Bola de Neve’: A medida visa evitar o acúmulo descontrolado de juros, tornando as dívidas mais gerenciáveis e evitando que se tornem impagáveis.
- Benefícios ao Consumidor: Com a limitação dos juros, os consumidores terão mais controle sobre suas finanças, podendo planejar o pagamento de suas dívidas de maneira mais eficiente.
- Portabilidade de Dívidas: A lei também incentiva a portabilidade de dívidas, permitindo que os consumidores transfiram o saldo devedor do cartão de crédito de um banco para outro sem custos adicionais.
Como agir se você tem dívidas no cartão de crédito?
Abaixo estão algumas dicas.
- Converse com o Banco: Não se acanhe! Entre em contato com o seu banco e explique a situação. Muitas instituições estão dispostas a negociar.
- Busque Orientação Profissional: Às vezes, precisamos de um guia. Consultores financeiros e especialistas em planejamento podem ajudar a traçar estratégias para sair do sufoco. Eles entendem os meandros do sistema e podem oferecer soluções personalizadas.
A grande novidade: A portabilidade de dívidas do cartão
A partir de 1º de julho de 2024, uma mudança revolucionária entra em vigor: a portabilidade do saldo devedor no cartão de crédito.
O que isso significa? Simples: agora você pode transferir (caso queira) suas dívidas de um banco para outro sem pagar um centavo a mais.
Dentre outros benefícios, destacam-se:
- Sem Custos Adicionais: Antes, mudar de banco com uma dívida no cartão era como trocar de casa com uma tonelada de móveis. Agora, é fácil e gratuito. A portabilidade permite que você busque melhores condições sem se preocupar com taxas extras.
- Concorrência Saudável: Os bancos terão que suar a camisa para atrair clientes. Com a portabilidade, eles competirão por você, oferecendo juros mais baixos e benefícios mais atraentes. É como uma corrida de velocidade para o seu bolso.
- Mais Poder nas Suas Mãos: Agora você está no controle. Se o seu banco atual está cobrando juros astronômicos, olhe para o horizonte.
Outras instituições podem ter ofertas melhores. A decisão é sua.
Prepare-se para uma nova era de liberdade financeira. A portabilidade de dívidas é a sua passagem para um mundo onde você decide o destino das suas finanças