AVISO IMPORTANTE para brasileiros que tem Imóvel Alugado

Se você pagou aluguel em 2023 ou recebeu aluguel de outra pessoa física, você deve incluir esses valores em sua declaração de 2024, independentemente de ser uma declaração completa ou simplificada. Essa obrigação se aplica a indivíduos que alugaram imóveis e indivíduos que receberam aluguéis de outras pessoas físicas.

Em primeiro lugar, para aqueles que não sabem, declarar separadamente a renda de imóveis alugados é uma maneira de ajudar um casal a reduzir o Imposto de Renda (IR) sobre sua renda tributável e também evitar pagar o Carnê-Leão mensalmente.

Isso se deve ao fato de que aluguéis mensais abaixo de R$ 1.903,98 de janeiro a abril de 2023 e R$ 2.112 de maio estão isentos de impostos fiscais. Se o aluguel total for R$ 3 mil e cada cônjuge declarar R$ 1.500, ambos estarão isentos do Carnê-Leão.

Em outro exemplo, se cada cônjuge receber R$ 30 mil em salário em 2023 e declararem metade do aluguel que receberam, cada um terá uma base de cálculo de R$ 48 mil com um desconto de 20% (R$ 9.600), resultando em um imposto de R$ 1.561,74 para cada um ou R$ 3.123,48 para o casal.

Por outro lado, por exemplo, se o aluguel fosse declarado apenas pelo marido, a base de cálculo seria de R$ 66 mil, resultando em um imposto de R$ 4.345,98 após o desconto simplificado. Isso supera o valor que o casal pagaria declarando separadamente.

No final das contas, o benefício de uma declaração separada pode variar de acordo com a renda tributável de cada um dos dois indivíduos. A declaração separada pode não ter o mesmo efeito se ambos tiverem renda tributável alta.

Outras maneiras de reduzir o imposto de renda do aluguel

Se você aluga um imóvel e paga uma comissão à imobiliária, essa comissão pode ser deduzida do valor do imóvel. Isso ajuda a diminuir a base de cálculo do seu Imposto de Renda mensal.

Além disso, esses custos podem ser descontados se você também pagar IPTU e taxas de condomínio do imóvel. Lembre-se de incluir esses pagamentos na seção Pagamentos Efetuados, usando o código 99 – Outros, juntamente com uma descrição do tipo de pagamento.

A Receita Federal vai examinar as informações com quem pagou seu aluguel. Por exemplo, se alguém diz que pagou R$ 30 mil, mas você diz que recebeu R$ 22 mil, a diferença de R$ 8 mil deve estar na seção Pagamentos Efetuados da sua declaração fiscal. Assim, a Receita entenderá corretamente a operação.

É importante ressaltar que a Receita Federal cruza informações entre os valores declarados pelos proprietários de imóveis e os valores informados pelos inquilinos que pagaram os aluguéis. Portanto, é imperativo que os contribuintes declarem corretamente os valores recebidos, incluindo quaisquer despesas que podem ser deduzidas, como IPTU, taxas de condomínio e comissões imobiliárias.

A transparência dessa declaração mantém a Receita Federal a salvo de questionamentos ou inconsistências. Isso garante uma relação positiva com o órgão fiscalizador.