Como funciona o Leilão da Receita Federal? Regras, lances, taxas, cuidados

Por enquanto a gente ainda não tem como desclassificar participantes. [...] No dia que fecha a fase de propostas elas não podem mais ser mudadas, então o participante acaba sendo penalizado pela Receita quando dá lance e acaba não honrando", explica Gustavo Horn.

Erros mais comuns de leilões

Gustavo Horn, chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, enfatiza os três erros mais comuns cometidos pelos participantes de leilões:

• Para participar, você precisa se habilitar. O interessado deve usar identidades de conta gov.br com nível de confiabilidade Ouro ou Prata para acessar o e-CAC;
• Pessoas físicas estão tentando comprar lotes reservados para pessoas jurídicas. Entre as exclusividades estão itens comuns a empresas, como carros de desmanche;
• Não se preocupar com a possibilidade de que as mercadorias estejam localizadas em uma cidade diferente da sua. O leilão é regional, então alguém de Curitiba pode participar para uma mercadoria em Joaçaba, Santa Catarina. Horn exemplifica: "Às vezes, com o valor que ela arremata aquele lote, pode não ser viável trazer ou ir buscar o produto que foi arrematado".

Questionamentos e respostas sobre os leilões da Receita Federal

Podem participar de leilões pessoas jurídicas regularmente constituídas registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, registradas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Cada edital de leilão pode conter requisitos adicionais, que podem variar dependendo do tipo de produto oferecido.

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Quais são as etapas do leilão?

Os leilões são realizados em duas fases.

A primeira é a fechada, que permite que os interessados incluam, alterem ou excluam propostas de valor de compra de lotes.

Informações confidenciais como a quantidade de participantes, a identidade deles e o valor da proposta registrada não estão disponíveis para a Receita nesta etapa.

Após o fim do prazo, as propostas que estão até dez por cento abaixo da maior são selecionadas para a fase aberta, 

A segunda etapa os participantes podem fazer lances para tentar comprar os produtos; quem oferece o maior valor vence.

O que acontece com aqueles que compram um produto e não o fazem pagar?

A desistência não é permitida uma vez que o lote foi arrematado. O licitante que não paga o lote arrematado frustra o leilão e pode enfrentar sanções administrativas e até mesmo penalidades, dependendo do caso.

Vale destacar ainda que as multas de 20% do lance inicial e a suspensão temporária de participação em licitações e contratos com a Receita Federal estão entre essas medidas, segundo Gustavo Horn. Em seguida, o leilão é cancelado e o item é oferecido em um processo posterior.

Como é processado o pagamento?
O pagamento é feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser à vista ou por sinal e complemento, por exemplo.

Como retirar os produtos que foram adquiridos no leilão?

Em até 30 dias contados a partir da arrematação, o comprador deve retirar o bem no local indicado no edital do leilão.

Em algumas circunstâncias especificadas no edital, o prazo pode ser prorrogado. No entanto, caso isso não seja feito, os bens são declarados abandonados e não há restituição do valor pago.

Os itens comprados em leilões da Receita Federal têm garantia?

Não, a Receita Federal enfatiza que os produtos são vendidos e entregues no estado em que se encontram e em que condições se encontram.

Onde são gastos os fundos arrecadados nos leilões da Receita Federal?

O dinheiro obtido dos leilões do órgão é dividido em duas partes, de acordo com o chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina.

Dicas para participar de leilões

A Receita Federal fornece alguns conselhos aos participantes de leilões organizados pelo órgão. Veja isso abaixo:

• Instruções: Leia atentamente todas as cláusulas do edital e do Manual do Licitante;
• Visitação: Certifique-se de saber quando e onde visitar os lotes;
• Certidões e documentos: Você deve estar ciente do prazo de validade das certidões e da documentação necessária para participar dos leilões;
• Anote a data de encerramento da fase de propostas. Não deixe para depois;
• Arrematou, pagou: Calcule seu orçamento para o leilão. Aqueles que arrematam e não pagam serão punidos;
• ICMS e armazenagem: Há incidência de ICMS e pode haver tarifa de armazenagem. Atenção;
• Avisos e erratas: Certifique-se de verificar regularmente quaisquer avisos e erratas que tenham sido publicados;
• Sem desistência: não é possível desistir da oferta após o encerramento da etapa de propostas;
• Produto: Alguns tipos de produtos podem requerer condições e providências adicionais, conforme especificado no edital;
• Os termos de pagamento podem variar de edital para edital. Antes de oferecer propostas, verifique o método de pagamento;
• DARF: Observe os prazos de vencimento da DARF;
• Retirada de mercadorias: O arremate é responsável pela retirada de mercadorias. Verifique no edital o local apropriado para retirada;
• Não existe garantia ou direito à devolução do produto adquirido.
• Loja online? Não! O Leilão da Receita Federal não é uma loja online. Trata-se de uma licitação com regras legais, que pode condenar o participante.