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GOVERNO EMITE ALERTA para mudança no Abono e Seguro-Desemprego

Essas mudanças no seguro-desemprego estão sendo estudadas pelo Governo Federal.

Ana Santos Publicado em 19/07/2024, às 16h54

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GOVERNO EMITE ALERTA para mudança no Abono e Seguro-Desemprego - Reprodução
GOVERNO EMITE ALERTA para mudança no Abono e Seguro-Desemprego - Reprodução

Mudanças no seguro-desemprego estão sendo estudadas pelo Governo Federal, além de estudos também do abono salarial, ou seja abono do PIS.

Com isso, de acordo com as informações que foram divulgadas, a promessa da Governo Federal é entregar um déficit zero nas contas públicas de 2025. Isso entrou para o radar da equipe econômica.

Despesas

Ainda conforme essas informações, as despesas com o seguro-desemprego e abono salarial tem triplicados nos últimos 14 anos. Sendo assim, o valor saltou de mais de 26 bilhões de reais, em 2009, para valores acima de 72 bilhões em 2023. Essa apuração é do Tesouro Nacional.

Nos últimos tempos, a equipe econômica se concentra no abono salarial e no seguro-desemprego, que continuam a aumentar apesar da queda do desemprego. No entanto, o presidente do Brasil rejeitou a ideia de desvincular benefícios permanentes como aposentadorias do salário mínimo. Os dois são financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, inclusive, está em déficit e exige contribuições do Tesouro que devem variar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano.

O valor em questão que está sendo mencionado também pode chegar a R$ 10 bilhões em 2025.

Sendo assim, os especialistas nesse assunto recomendam separar os dois benefícios do salário mínimo, mas com um ganho real acima da inflação.

Reajuste

Essa política de reajuste atual, do piso nacional, integra com a inflação e também com o crescimento do PIB. Sendo assim, caso esse plano avance, esses dois benefícios em questão teriam um reajuste consideravelmente menor, apenas com uma parte do avanço da economia.

No entanto, o Congresso aprovou um aumento do período mínimo de permanência no emprego para o primeiro pedido do seguro-desemprego e o pagamento do abono em valor proporcional ao tempo de trabalho

Anteriormente, era o suficiente trabalhar um dia com carteira assinada para ter direito ao abono de um salário mínimo.

Com essas alterações em questão e valorização real do salário mínimo suspensa, entre 2020 e 2022, o crescimento do gasto foi atenuado, mas ganhou tração com o retorno da política de valorização do salário mínimo no atual mandato de Lula.

Outra questão que impacta nessa alta da despesa é a própria dinâmica do mercado formal de trabalho brasileiro, marcado por alta rotatividade, sobretudo em setores como construção civil, agropecuária e serviços.

No caso do abono que está sendo citado nesta matéria, pago anualmente aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), são R$ 20,4 milhões.

No entanto, as despesas desse abono mais que triplicou entre 2009 e 2023, saindo de R$ 7,3 bilhões para R$ R$ 25 bilhões, em valores correntes.

A despesa com o abono para 2025 está projetada em R$ 27 bilhões. Mesmo com isso, há uma pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) para o governo adotar o antigo calendário de pagamento, em um ano só, entre junho e julho.

O governo anteror dividiu o calendário em dois anos. Em 2025, serão contemplados quem tinha carteira assinada em 2023. A equipe econômica tenta manter o sistema atual, mas o tema ainda não foi julgado no TCU.