Herança: tudo sobre a nova Lei que entra em Vigor e como ela vai funcionar de fato

A nova lei sobre herança que está prestes a entrar em vigor no Brasil traz mudanças significativas na maneira como os bens são transmitidos aos herdeiros, impactando diretamente a sucessão familiar.

Entender como essa legislação funciona é essencial para que as famílias possam se planejar e garantir que a partilha dos bens ocorra de maneira justa e de acordo com a vontade do falecido.

Principais mudanças da Nova Lei de Herança:

1. Flexibilização da Divisão de Bens: A nova lei permite uma maior flexibilização na divisão dos bens, permitindo que o testador tenha mais liberdade para decidir como seus bens serão distribuídos entre os herdeiros. Antes, uma parcela significativa dos bens, chamada de "legítima", era obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. Com a nova lei, o testador pode dispor de até 50% de seus bens livremente, sem que essa parte seja destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários. Isso dá mais autonomia ao testador para premiar ou beneficiar pessoas ou instituições que considerem merecedoras.
2. Proteção ao Cônjuge ou Companheiro: Outra mudança importante é a proteção ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Na legislação anterior, o cônjuge só tinha direito à herança caso não houvesse descendentes ou ascendentes. Com a nova lei, o cônjuge passa a ter direito a uma parte da herança independentemente da existência de outros herdeiros, garantindo uma maior segurança financeira para o parceiro que ficar.
3. Impacto na Partilha de Bens Imóveis: A nova lei também traz modificações na partilha de bens imóveis, facilitando o processo e reduzindo a burocracia. Antes, a partilha de imóveis era frequentemente complicada devido à necessidade de documentos e registros em cartórios. Agora, o processo será mais simplificado, permitindo que a partilha seja feita de forma mais ágil e com menos custos. Essa mudança é particularmente relevante para famílias que possuem imóveis em diversas regiões, pois reduz o tempo e o custo envolvidos no processo de sucessão.
4. Inovações na Sucessão de Empresas Familiares: Uma das novidades mais significativas da nova lei é a atenção especial dada à sucessão de empresas familiares. A legislação prevê mecanismos para facilitar a transição de empresas para os herdeiros, evitando conflitos e garantindo a continuidade dos negócios. Isso é especialmente importante para pequenas e médias empresas, onde a sucessão pode ser um ponto crítico para a sobrevivência do negócio.

Como funciona a Nova Lei na Prática:

• Testamento: Com a nova lei, a elaboração de um testamento se torna ainda mais relevante. O testador pode agora decidir com mais liberdade sobre a destinação de até 50% de seus bens, enquanto a outra metade continua sendo obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários. Essa mudança permite maior personalização e respeito à vontade do falecido.
• Planejamento Sucessório: A nova lei destaca a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias que possuem um patrimônio significativo. A elaboração de um plano sucessório pode evitar disputas judiciais e garantir que a partilha dos bens ocorra de acordo com os desejos do falecido, respeitando as novas normas legais.

Em resumo, a nova lei de herança traz importantes inovações que afetam diretamente a forma como os bens serão transmitidos para os herdeiros.

Com essas mudanças, é essencial que as famílias estejam bem informadas e busquem orientação jurídica para garantir que seus interesses sejam devidamente protegidos.