Importados podem ser taxados em 92% com a nova mudança

Até o momento, a companhia AliExpress está disposta a manter conversações com o governo brasileiro. Porém a empresa deixa claro a sua frustração sobre a perspectiva de cobrança da taxa de imposto sobre os produtos importados.

Já os membros da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT clamam pela aprovação da lei. 

Isso porque, atualmente, as organizações estrangeiras inscritas no Programa Remessa Conforme pagam uma alíquota de 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro lado, a indústria têxtil nacional tem um encargo de 90% sobre esse mesmo imposto.

Dessa maneira pelas palavras do vice-presidente da ABIT, Flávio Rocha. "Reivindicamos somente a equiparação da tributação, queremos competir tendo igualdade de condições, não pedimos previlégios", informou à imprensa.

Taxação sobre os importados: Início da discussão

O começo desse embate se deu por conta da iniciativa de um projeto de lei criado pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI). Desse modo, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação-MOVER tem como finalidade beneficiar as empresas que menos poluem.

Acontece que uma de suas emendas solicita que empresas estrangeiras não sejam mais isentas de tributação. Ou seja, após aprovação da lei, serão cobrados 60% de alíquota sobre os impostos de importação. Para melhor exemplificar, mostraremos como é feita essa cobrança hoje:

Regras acordadas sobre a tributação do Cross Border

Primeiramente, CROSS BORDER é o nome dado para transações de compra e venda entre países distintos. Nesse caso, a troca pode ser de produtos digitais, bens materiais ou serviços. Com isso, a Receita Federal estabelece os seguintes acordos:

• Qualquer importação de bens deverá ser registrada através da Declaração de Importação(DI);
• Ao fazer a transação de venda, incidirá uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Tal como, a depender do Estado, será cobrado mais 17% do ICMS;
• Exceção da regra: Estão isentos de tributação as empresas estrangeiras que venderem para pessoas físicas bens destinados para uso pessoal, medicamentos e livros que não ultrapassem o valor de U$50.

Assim, os países que mais vendem bens industriais e de consumo para os brasileiros são:

China

Roupas e acessórios pessoais e eletrônicos.

Japão

Acessórios eletrônicos e roupas

Alemanha

Equipamentos industriais e autopeças

Espanha

Vinhos

Estados Unidos da América

Vestimentas e acessórios eletrônicos

Suspeita de fraude nas importações de até U$50

Segundo notícias do Governo Federal, há uma desconfiança que as companhias asiáticas estejam burlando o imposto de importados. Dessa forma, as empresas repartem as compras a fim não ultrapassar o valor de U$50, ficando assim livre da taxa.

Como fica o imposto sobre os produtos importados?

A princípio o governo deixa claro que o consumidor brasileiro não arcará com o imposto sobre a compra de produtos importados. Esse encargo fica por conta da empresa. 

Por exemplo: Se houver uma compra de R$200, hoje o imposto é zero.Todavia pela nova lei, com a cobrança de 60% de imposto, a empresa teria que arcar com R$120 em taxas.

No mais, o governo deixa claro que as demais empresas que operam de forma legal, aceitam a nova medida. Por fim, o relator do Programa MOVER, já deixou claro que não irá retirar esse trecho da emenda.

Ainda assim, a AliExpress questiona o governo sobre a arrecadação de impostos das mercadorias importadas nos meses de Fevereiro/Março 2024. Os mesmos afirmam que houve um aumento de arrecadação de 243% em relação ao ano passado.