Veja os 5 Direitos Trabalhistas mais importantes para os brasileiros

No Brasil, a legislação trabalhista é uma ferramenta crucial para garantir os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente empresarial justo e equilibrado. Conhecer cada um deles é essencial para que os colaboradores possam reivindicá-los e assegurar que todos os empregadores cumpram as normas legais.

Confira alguns dos principais direitos trabalhistas que todos deveriam saber!

Jornada de trabalho

A CLT estabelece que a jornada de trabalho regular é de oito horas diárias e 44 horas semanais. É permitido o tempo de 12 horas, desde que seja seguido de 36 horas de descanso em algumas atividades, como enfermagem. Entretanto, é necessário estar previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que ultrapassar essa carga horária tem direito ao pagamento de horas extras, que devem ser remuneradas com um acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

Férias anuais

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Esse período é importante para a saúde e bem-estar do empregado, proporcionando um tempo para descanso e lazer.

As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias corridos, conforme acordo entre empregado e empregador. Durante esse período, o trabalhador tem direito ao pagamento do salário acrescido de um terço.

13º salário

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito assegurado a todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O valor corresponde a um doze avos da remuneração do trabalhador por mês trabalhado no ano, considerando também as frações de meses superiores a 15 dias.

Aviso prévio

O aviso prévio é um direito tanto do empregado quanto do empregador em caso de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, sendo de, no mínimo, 30 dias.

O período pode ser estendido em 3 dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

Durante o aviso prévio, o trabalhador pode escolher entre a redução de duas horas de trabalho por dia ou ficar de folga sete dias corridos sem afetar o salário.

FGTS

O FGTS é um direito que visa proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao funcionário.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser sacado em diversas situações previstas em lei, como na demissão sem justa causa, na aposentadoria, na aquisição da casa própria, entre outras.

Além disso, em caso de doenças graves, o trabalhador também pode utilizar o FGTS para ajudar no tratamento.

Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir que os trabalhadores estejam protegidos e possam reivindicar o que é justo. A legislação brasileira é ampla e busca assegurar um ambiente de trabalho digno e equilibrado.

Portanto, é essencial que os empregados se informem sobre os seus direito e, em caso de dúvidas ou violação, procurem orientação jurídica.