APOSENTAR pelo Cadastro Único: veja quem tem direito e como solicitar

Muitos brasileiros têm o direito de se aposentar por meio do Cadastro Único (CadÚnico), mas grande parte ainda não sabe desse benefício do governo.

Por sua vez, o CadÚnico é uma ferramenta importante que conecta as pessoas de baixa renda a diversos benefícios sociais, incluindo a aposentadoria. 

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

Basicamente, o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é um sistema criado pelo governo para identificar as famílias de baixa renda no Brasil.

Ele é fundamental para que as pessoas possam ter acesso a programas como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica, e, o mais importante para muitas pessoas, a aposentadoria para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Aposentadoria pelo CadÚnico: Quem tem direito?

Inicialmente, o principal benefício que podemos destacar aqui é a aposentadoria por idade destinada às pessoas que estão inscritas no CadÚnico.

Além disso, a ideia é garantir que, mesmo quem tem uma renda baixa, consiga se aposentar e viver com mais dignidade na terceira idade.

Portanto, para ter direito à aposentadoria pelo CadÚnico, é necessário atender a algumas condições. Vamos listar essas condições abaixo para ficar mais claro:

Renda familiar baixa: A renda mensal da família deve ser de até dois salários mínimos, ou seja, não pode ultrapassar esse valor.

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Não ter vínculo empregatício formal: Quem tem um emprego registrado em carteira não pode se aposentar por essa modalidade. A aposentadoria pelo CadÚnico é destinada a pessoas que não têm emprego fixo, como agricultores, pescadores ou artesãos.

Atividade econômica reconhecida: As pessoas que trabalham com agricultura familiar, pesca artesanal ou artesanato podem solicitar a aposentadoria.

Idade mínima: Para os homens, a idade mínima é de 65 anos. Para as mulheres, é de 62 anos.

Tempo mínimo de contribuição: Além da idade, a pessoa precisa ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos. Isso quer dizer que, ao longo da vida, o trabalhador deve ter pago uma parte do seu salário para o INSS para garantir o direito à aposentadoria.

Esses são os principais requisitos para quem deseja se aposentar por meio do Cadastro Único. Se você atende a essas condições, já pode começar a se planejar para garantir o seu futuro!

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Como funciona a contribuição para o INSS no CadÚnico?

Para quem tem uma renda baixa, a contribuição para o INSS é facilitada por meio de uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo.

Isso significa que, em vez de pagar uma porcentagem maior, como os trabalhadores com registro em carteira, as pessoas que se inscrevem no CadÚnico pagam um valor mais acessível.

Assim, essa contribuição é chamada de contribuição facultativa e só vale para quem não tem um vínculo empregatício formal.

A contribuição pode ser feita mensalmente, e o valor é sempre baseado no salário mínimo. A vantagem é que, mesmo com um valor baixo, a pessoa consegue garantir sua aposentadoria futuramente. Para começar a pagar essa contribuição, o primeiro passo é fazer o cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde você será registrado como segurado facultativo.

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Passo a passo para solicitar a aposentadoria pelo CadÚnico

Agora que você sabe quem tem direito e como funciona a contribuição, vamos explicar o passo a passo para solicitar a aposentadoria. Para isso, basta seguir estas etapas simples:

1- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS: Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular. Depois, faça login usando os seus dados pessoais.

2- Escolha a opção “Novo Pedido”: No menu, selecione a opção para fazer um novo pedido. Em seguida, clique na opção “Aposentadoria por Idade”.

3- Preencha os dados: Você precisará preencher algumas informações pessoais, como nome, CPF, RG e dados sobre o tempo de contribuição. Caso tenha contribuído de forma facultativa, será necessário informar isso também.

4- Anexe os documentos: Prepare os documentos que comprovem sua identidade e seu tempo de contribuição, como RG, CPF e comprovantes de pagamento ao INSS.

5- Envie o pedido: Depois de preencher tudo corretamente e anexar os documentos, clique em "enviar". Você poderá acompanhar o status do seu pedido pelo próprio site ou aplicativo.

Em suma, seguindo esses passos, você já terá feito todo o procedimento necessário para solicitar a aposentadoria pelo CadÚnico. Agora, basta aguardar a resposta e se preparar para essa nova etapa da sua vida.

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Vantagens da aposentadoria pelo CadÚnico

A aposentadoria pelo Cadastro Único oferece uma série de vantagens para as pessoas de baixa renda. Uma das principais vantagens é a possibilidade de garantir um salário mínimo por mês, que é essencial para muitas pessoas que não têm outra fonte de renda.

Além disso, o processo de contribuição é mais acessível, o que torna a aposentadoria uma realidade para quem, de outra forma, não conseguiria pagar as contribuições do INSS com o valor total do salário mínimo.

Outro ponto positivo é que, com o CadÚnico, a pessoa fica mais incluída nos programas sociais do governo, o que pode ajudá-la a melhorar sua qualidade de vida, principalmente após a aposentadoria.

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Aposentadoria para quem não tem condições de pagar a contribuição

Em conclusão, se você não tem condições de pagar a contribuição mensal, há alternativas. O governo oferece programas que podem ajudar no pagamento do INSS para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em alguns casos, o próprio CadÚnico pode ajudar a identificar quem pode receber essa assistência.

É importante lembrar que a aposentadoria não é a única vantagem do CadÚnico. Ao se inscrever, você também pode acessar outros benefícios, como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e a tarifa social de energia elétrica, entre outros.

Esses benefícios ajudam a melhorar as condições de vida das pessoas que enfrentam dificuldades econômicas.