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Beneficiários do BPC recebem de braços abertos as mudanças do Governo

Descubra as mudanças recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e saiba como se preparar para garantir seu acesso.

por Cristina Costa

Publicado em 12/01/2025, às 18h02

Beneficiários do BPC recebem de braços abertos as mudanças do Governo - Imagem: Reprodução - Edição: Tribuna Financeira

Em um movimento para tornar o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mais seguro e eficiente, o governo sancionou a Lei nº 15.077 em dezembro de 2024.

Com efeito, essa nova legislação trouxe uma série de modificações a fim de melhorar a transparência, reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

No entanto, essas mudanças geraram discussões e, por conseguinte, surgiram muitas dúvidas entre os beneficiários.

O que mudou no BPC após a nova lei?

A Lei nº 15.077 trouxe três mudanças principais no funcionamento do BPC, as quais afetarão diretamente o acesso e a manutenção do benefício:

Avaliação de Deficiência e Registro do CID: Agora, a fim de garantir a precisão no diagnóstico da deficiência, todos os solicitantes com menos de 65 anos precisam passar por uma avaliação obrigatória. Além disso, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) será registrado, com o propósito de aprimorar a identificação das condições do beneficiário.
Atualização obrigatória do Cadastro Único: Conforme a nova lei, os beneficiários deverão atualizar seu cadastro a cada 24 meses. De tal forma que as informações se mantenham corretas, evitando irregularidades que possam comprometer a concessão do benefício.
Biometria obrigatória: Com a finalidade de aumentar a segurança e reduzir as fraudes, a coleta de biometria foi estabelecida como um requisito indispensável para a concessão e manutenção do BPC. Dessa maneira, a biometria também será necessária para outros benefícios previdenciários, para que o processo seja mais seguro.

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O que permanece o mesmo com a nova legislação?

Embora as mudanças sejam significativas, é importante frisar que algumas regras permanecem inalteradas.

Por exemplo, a definição de deficiência e os critérios que determinam a composição familiar e a renda per capita ainda são os mesmos. Ou seja, os beneficiários não precisarão se preocupar com alterações nesse sentido.

Além disso, um ponto importante que foi vetado na versão final da lei foi a exigência de especificar o grau de deficiência (grave ou moderada) para a concessão do BPC. Assim sendo, os beneficiários não precisarão se preocupar com essa mudança, já que a definição de deficiência continua a mesma de antes da reforma.

Como as mudanças impactam a segurança do benefício?

Dessa forma, as modificações têm como principal objetivo aumentar a segurança e garantir que o BPC chegue efetivamente a quem precisa. A implementação da biometria e a obrigatoriedade da atualização periódica do Cadastro Único são ações que visam em virtude de aumentar a confiabilidade dos dados e evitar fraudes.

Isso é, o governo busca assegurar que o benefício seja pago apenas a pessoas que se enquadram nos critérios legais.

Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, destacou a importância dessas medidas em reduzir as fraudes e tornar o processo de concessão mais transparente e justo.

Em princípio, a ideia é que as mudanças também ajudem a melhorar a qualidade do serviço prestado, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma mais eficaz.

O que fazer para regularizar o cadastro no CadÚnico?

Imagem: Reprodução - Edição: Tribuna Financeira

A regularização no Cadastro Único é um passo essencial para que os beneficiários possam continuar recebendo o BPC. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma nova funcionalidade no portal Meu INSS, onde os cidadãos podem verificar se precisam atualizar suas informações.

Caso seja necessário, o procedimento é simples. O beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do cadastro. Posteriormente, a regularização pode ser concluída em até 72 horas, permitindo a retomada do benefício.

É importante frisar que as mudanças visam combater a disseminação de informações falsas. A fim de evitar confusões, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) recomenda que os beneficiários busquem informações apenas nos canais oficiais, como os sites do MDS ou do INSS.

A importância da conscientização sobre as mudanças

Em suma, as alterações na legislação do BPC visam criar um sistema mais transparente, eficiente e seguro. Em outras palavras, essas modificações são necessárias para garantir que o benefício seja direcionado de maneira justa a quem mais precisa.

Assim como qualquer mudança em um sistema tão importante, as reformas podem gerar insegurança, mas elas são necessárias para que o programa continue sendo sustentável.

É fundamental que os beneficiários estejam bem informados sobre as mudanças e regularizem seus dados o quanto antes para que não haja interrupção no recebimento do benefício.

Entretanto, mesmo que as alterações tenham impacto, o objetivo é sempre melhorar o atendimento e tornar o processo mais justo.

O que esperar no futuro do BPC?

Finalmente, com a implementação dessas mudanças, é provável que o BPC se torne mais seguro e eficiente. Ainda assim, o governo se compromete a monitorar o andamento das reformas, com o intuito de ajustar qualquer aspecto que não esteja funcionando da maneira esperada. De tal forma que, os beneficiários poderão contar com um sistema mais ágil e menos suscetível a fraudes.

Em conclusão, as novas exigências não são um obstáculo, mas uma oportunidade de aprimorar o processo. Com a devida conscientização e atualização cadastral, os beneficiários poderão continuar recebendo os benefícios sem complicações.