BPC/LOAS LIBERADO hoje: veja quem é elegível e como solicitar o benefício

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para quem não consegue se sustentar ou não tem apoio da família? Se liga nos detalhes e veja se você tem direito!

Quem pode receber o BPC?

Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Nacionalidade e residência: ser brasileiro ou português com residência fixa no Brasil. Uma decisão judicial recente também estendeu o benefício para estrangeiros de qualquer nacionalidade que moram no país.
• Renda familiar per capita: a renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353,00).
• Inscrição no CadÚnico: tanto o beneficiário quanto sua família precisam estar cadastrados e com os dados atualizados.

BPC para pessoas com deficiência

Se você possui alguma deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, o BPC pode ser um direito seu.

Para isso, é preciso comprovar a deficiência com documentos médicos e passar por uma avaliação do INSS. No dia da perícia, não esqueça de levar um documento de identificação com foto.

Casos especiais

Trabalho e deficiência: se você começar a trabalhar, não pode acumular o BPC com o salário, a não ser que ganhe até 2 salários mínimos e peça o Auxílio-Inclusão. Aprendizes podem acumular por até 2 anos. Reclusão em regime fechado: quem está preso em regime fechado não tem direito ao BPC. Adicional de 25%: só quem é aposentado por incapacidade permanente e precisa de ajuda constante de outra pessoa pode receber esse adicional.

Como solicitar o BPC?

Você pode pedir o BPC sem sair de casa, pelo site ou app "Meu INSS".

É só seguir o passo a passo:

Acesse o "Meu INSS" e faça login. Clique em "Novo pedido" ou digite "assistencial" no campo de busca e selecione "Benefício Assistencial à pessoa com deficiência".

Siga as instruções e conclua o requerimento. Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio "Meu INSS".

Documentos necessários

Além dos documentos que comprovam a deficiência, você vai precisar de:

• Procuração ou termo de representação legal (se tiver).
• Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (se tiver). Documentos para atualizar cadastro ou atividade (se necessário).
• Documentos específicos para casos especiais (se for o caso).

Dicas importantes

Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no CadÚnico. Informe seu e-mail e celular para receber notificações do INSS. Se tiver dúvidas, ligue para a Central 135 ou use o app "Meu INSS".

O BPC é um direito seu! Se você se encaixa nos requisitos, não perca tempo e solicite o benefício.