Como solicitar o seguro-desemprego e quem têm direito?

O Seguro-Desemprego, que fornece assistência financeira essencial aos trabalhadores demitidos sem justa causa, sofreu mudanças significativas como resultado da revisão mais recente do salário mínimo nacional. O valor deste benefício foi atualizado em 2024, enquanto a economia continua mudando. Isso torna o benefício mais adequado às necessidades dos candidatos a novos empregos.

Quem tem direito a uma parcela do seguro desemprego emitida?

• Pessoas que foram empregadas sob o regime CLT e que foram demitidos sem razão justificada;
• Além disso, trabalhadores domésticos são demitidos sem razão razoável;
• Pescadores experientes durante a defeso;
• Trabalhadores que foram resgatados de condições comparáveis às de escravidão;
• Empregados cujo contrato foi suspenso devido à qualificação fornecida pelo empregador

O valor do seguro-desemprego em 2024 é o qual?

As diretrizes estabelecidas pela Lei no 7.998, de 1990, e pela Resolução no 957, de 2022, do CODEFAT são a base para a atualização do Seguro-Desemprego. Os valores do benefício foram ajustados com base no índice do INPC de 2023 de 3,71%.

Desde de 11 de janeiro de 2024, o benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.412,00 que está em vigor. O Seguro-Desemprego custará R$ 2.313,74 para os trabalhadores com salários médios acima de R$ 3.402,65.

Eu tenho direito ao seguro desemprego porque saí de uma empresa e entrei em outra e fui demitido?

"Se troquei de emprego e fui dispensado, continuo com direito ao seguro-desemprego?" é uma pergunta comum. É fundamental entender que cada registro empregatício determina a renovação do ciclo para fins deste benefício. Se você for demitido do seu novo emprego sem justa razão dentro de 120 dias, você tem direito a pedir o seguro e receber o pagamento da etapa em que ele parou, correspondendo ao último contrato de trabalho.

Procedimentos para apresentar uma solicitação de Seguro-Desemprego

Pode-se solicitar o Seguro-Desemprego diretamente nos postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho, ou usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para iniciar o procedimento, são necessários o CPF, a carteira de trabalho e a solicitação do Seguro-Desemprego do último empregador. Uma maneira de agilizar esse processo e reduzir a necessidade de esperas prolongadas é usar a solicitação digital.

Como posso verificar minha situação de seguro-desemprego?

Os trabalhadores devem visitar o site do Ministério do Trabalho ou ligar para o número 158, dedicado ao suporte ao trabalhador, para obter informações atualizadas sobre o Seguro-Desemprego ou fazer consultas especiais sobre o benefício. Essa é uma boa maneira de resolver dúvidas e garantir que os direitos sejam plenamente exercidos durante períodos de transição profissional.

As mudanças no Seguro-Desemprego de 2024 foram necessárias para se ajustar às circunstâncias econômicas atuais. Eles visam oferecer mais proteção e assistência aos funcionários que estão passando por uma fase de readaptação profissional. Com as novas regras, espera-se que mais pessoas possam se beneficiar desse suporte para encontrar emprego.